A Organização Internacional do Trabalho e a UNICEF estimavam, em 2019, que 152 milhões de crianças eram ainda vítimas de trabalho infantil em todo o mundo. Com a situação de pandemia, esse número aumentou, pondo em causa os resultados positivos que vinham sendo alcançados internacionalmente no decurso das duas últimas décadas na luta contra o trabalho infantil.
Muitas famílias em todo o mundo foram severamente atingidas pela crise decorrente da pandemia de COVID-19, a maior parte das quais já se encontrava anteriormente numa situação de vulnerabilidade económica. Famílias que sobrevivem à custa de trabalho informal e famílias migrantes estão entre as que mais sofrem, e a falta de uma resposta social adequada a estas famílias empurrou novamente milhões de crianças para o trabalho infantil, seja em fábricas ou minas, na agricultura ou no trabalho doméstico, onde têm que realizar muitas vezes tarefas perigosas que colocam em causa a sua saúde e segurança no presente, mas que hipotecam igualmente a sua vida futura.
Não se pense que Portugal está imune a este flagelo. Apesar do sucesso que foi o combate ao trabalho infantil no pós-25 de Abril, a Confederação Nacional de Combate ao Trabalho Infantil alertou no ano passado para a existência de casos de crianças a trabalhar, por exemplo, na área da restauração e na indústria têxtil, ao mesmo tempo que chamava a atenção para o recrudescimento das condições de pobreza de muitas famílias na sequência da pandemia. As famílias imigrantes encontram-se particularmente expostas à ocorrência de situações de trabalho infantil, em grande parte devido às dificuldades enfrentadas em obter a nacionalidade portuguesa que lhes permita ter condições de vida condignas. Mas a exploração de crianças em atividades como a moda, o desporto e certos espetáculos, são também uma realidade preocupante.
Em todo o mundo, as crianças continuam assim a ser vítimas da exploração laboral mais variada e se bem que em Portugal esta situação não tenha hoje paralelo com a que existiu num passado relativamente recente, ela deve continuar a merecer a atenção e a preocupação do Estado, das empresas e da sociedade civil.
Assinala-se hoje o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil e o ano de 2021 foi declarado pela ONU o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil e o LIVRE reforça a necessidade de promover a autonomia económica das famílias como ponto de partida para o combate à exploração laboral das crianças, enfatizando igualmente a necessidade de implementar um programa nacional de combate à pobreza nelas focado. Neste contexto, as diversas instâncias do poder autárquico detêm um papel privilegiado na resposta aos problemas correlacionados da pobreza e da exploração laboral das crianças, em virtude da proximidade e do conhecimento aprofundado que possuem das comunidades.
O LIVRE considera ainda que as medidas de combate ao trabalho infantil só podem ter sucesso quando inseridas em políticas efetivas de justiça social, redistribuição de riqueza e acesso à educação. No plano internacional, é igualmente importante que os acordos comerciais já celebrados e a celebrar futuramente contemplem o respeito pelos direitos laborais e humanos, de modo a prevenir e evitar a circulação de produtos que tenham, entre outros, origem em trabalho infantil.
