A recomendação “Dia Mundial do Ambiente “Uma só Terra”“ apresentada pelo LIVRE na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de 7 de junho de 2022.
Recomendação
Dia Mundial do Ambiente “Uma só Terra”
Foi há 50 anos, a 5 de junho de 1972, que as Nações Unidas na primeira Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano – a Conferência de Estocolmo de 1972, que levou à criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) – adotaram uma resolução sobre a necessidade de cooperação a nível internacional para proteção do ambiente, responsabilizando os Estados no cumprimento desse objetivo. Foi, então, instituído o Dia Mundial do Ambiente cuja data se pretendia que fosse assinalada e comemorada anualmente. “Uma Só Terra” foi o lema da Conferência de Estocolmo de 1972, que se mantém verdadeiro e atual.
No entanto, nos dias de hoje a Saudação deu lugar à Preocupação, porque embora já tenham passado 50 anos desde então, as ações humanas como a desflorestação, a destruição de habitats selvagens, a agropecuária e a pesca intensivas, a mineração desregulada, a produção desmesurada de lixo e resíduos, a utilização de energias poluentes continuam a pressionar o planeta para além de limites aceitáveis, provocam, aceleram a mudança climática para a perda galopante de espécies animais e outros seres vivos. Este consumo excessivo e permanente assenta num sistema económico que se baseia, e reproduz, nas profundas desigualdades a vários níveis: geográfico, económico, social, étnico, de género.
Há muito que é necessário o debate sobre a sustentabilidade sobre o nosso modelo de desenvolvimento. Hoje, face à necessidade de responder a uma crise nunca antes vista, como a que vivemos provocada pela COVID-19, seguida por uma crise humanitária e energética provocada por uma guerra anacrónica no centro da Europa, este debate torna-se ainda mais urgente.
É essencial para isso o foco na transição climática, através da redução do consumo e da redução do consumo energético, da transição para energias limpas, de uma agricultura baseada em lógicas de produção e consumo local, uma indústria assente na economia circular e fomentar a economia local, solidária e colaborativa, fortemente alicerçada na transição digital e energética.
Reconhecer a profunda interligação entre o meio humano e o ambiente à sua volta, a natureza, os animais e o planeta é um passo decisivo para a necessária e urgente construção de um mundo socialmente e ambientalmente mais justo.
O LIVRE entende que este cinquentenário se caracteriza pela Preocupação. Mais que saudar o Dia Mundial do Ambiente, há que agir e garantir que todas as políticas e instrumentos de desenvolvimento se focam e são avaliados não apenas no seu impacte ambiental direto mas estrategicamente, também, na contribuição para essa necessária transição.
Assim, o LIVRE vem propor que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida na Sessão Ordinária de 7 de junho de 2022, delibere recomendar à Camara Municipal de Lisboa que:
- Priorize e acelere a ação governativa da cidade no cumprimento da Agenda 2030;
- Manifeste preocupação com a falta de urgência mundial na transição ecológica e climática;
- Manifeste compromisso pela ação política na prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2030;
Mais delibera:
- Dar conhecimento desta deliberação às Associações ligadas ao Ambiente que pautam a sua atividade pela preservação de “Uma só Terra”.
Lisboa, 03 de junho de 2022
