O LIVRE leva a moção “Pela garantia da qualidade de operação e condições de trabalho no Metropolitano de Lisboa” à reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de 7 de junho de 2022.
Moção
Pela garantia da qualidade de operação e condições de trabalho no Metropolitano de Lisboa
Portugal assumiu compromissos internacionais de aceleração rumo à neutralidade carbónica. Para atingir este desafio, é fundamental aumentar a quota modal do transporte público, promovendo a redução da dependência do transporte individual rodoviário e contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito de estufa, do consumo de energia primária e dos níveis de congestionamento. Sabemos também que uma maior utilização do transporte público – a par do andar a pé, de bicicleta e outros modos ativos – que permita a redução do tráfego automóvel, promove uma cidade com melhor qualidade de vida, mais saudável e com maior igualdade entre os seus habitantes.
É decisivo, para isso, garantir a oferta de transportes públicos coletivos mais eficientes, atrativas e ambientalmente sustentáveis, com especial incidência em zonas urbanas de maior densidade populacional. O custo é um fator decisivo na escolha modal – por isso o PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos) foi tão importante – mas não é o único. A pontualidade, a fiabilidade, a frequência, a acessibilidade, a facilidade de ligação e o tempo de trajeto são também fatores que influenciam fortemente a opção pelo modo de transporte e que levam ainda a que em Lisboa, e na Área Metropolitana de Lisboa, o automóvel seja a opção de muitas pessoas.
Deste modo, é com preocupação que assistimos às declarações dos sindicatos do Metropolitano de Lisboa sobre “situação desregrada quer de horários, quer de falta de trabalhadores e más condições de trabalho”, a que se soma “a grande prepotência por parte da direção, que leva a que os trabalhadores estejam a atingir o limite de cansaço” – queixas que originaram várias greves em abril e maio e que levaram a administração do Metro de Lisboa a afirmar que haverá redução da oferta do serviço enquanto não se proceder ao aumento do número do pessoal operacional necessário.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, já veio admitir que o Metropolitano de Lisboa precisa de mais trabalhadores sendo que até ao final do mês de junho seriam iniciados os procedimentos para essas contratações bem como a implementação de medidas operacionais adequadas.
O Metropolitano de Lisboa – assim como qualquer empresa de serviço público – não pode basear a sua operação em horas extraordinárias dos trabalhadores, sendo por isso essencial garantir a contratação célere do número de trabalhadores adequado à operação habitual, a par da promoção da eficiência da operação e do serviço.
Assim, o LIVRE vem propor que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida na Sessão Ordinária de 7 de junho de 2022, delibere:
- Apelar ao Governo que acelere os procedimentos necessários – incluindo novas contratações – face à urgência de normalização do importante serviço de transporte que o Metro de Lisboa representa para a cidade;
- Manifestar apreensão pela redução da oferta do serviço do Metro de Lisboa, anunciada pela sua Administração, e apelar a que esta redução de oferta não se prolongue além do estritamente necessário;
- Manifestar solidariedade para com os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, na sua luta por melhores e mais justas condições de trabalho;
- Dar conhecimento da presente deliberação à Administração e às estruturas representativas dos Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa.
Lisboa 2 de junho de 2022
