O LIVRE vai apresentar amanhã, na reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lisboa, uma proposta com medidas em diferentes áreas, com vista à proteção das famílias e de pequenos negócios, no contexto da inflação.
A proposta pode ser lida AQUI.
Estas medidas devem ser vistas em complemento a medidas já apresentadas por outras forças políticas, nomeadamente Bloco de Esquerda e Cidadãos por Lisboa, as quais o LIVRE votará favoravelmente.
O LIVRE entende que o período de inflação que Portugal atravessa tem vindo a ser agravada pelo contexto pós-pandémico e de guerra na Europa. Algumas medidas de combate à inflação têm repercussões adicionais no rendimento disponível das famílias, com efeitos negativos no poder de compra — é o caso da subida das taxas de juro. O impacto da inflação, bem como das medidas que pretendem combatê-la fazem por isso sentir-se com especial intensidade nas famílias de menores rendimentos, ou mais expostas ao crédito bancário, e nas micro, pequenas e médias empresas, que constituem 90% do tecido empresarial do país.
Introduzir medidas nas diversas áreas das políticas públicas mais atingidas, que permitam reduzir as despesas mensais das famílias, e dos pequenos negócios locais — na área da habitação/ rendas, dos transportes, energia/ aquecimento das casas ou outros — contribuem para a manutenção dos postos de trabalho e criam um ciclo virtuoso de recuperação económica.
No que toca à disponibilidade financeira do Município de Lisboa, o LIVRE faz notar que a taxa turística apresenta, na mais recente “Informação Escrita do Presidente” ( relativa ao período de 1 de junho a 31 de agosto de 2022 e disponível online ), uma taxa de execução acumulada até ao final do passado mês de julho de 161%, o que se traduz numa receita não prevista de cerca de 6 milhões de euros, só nos primeiros sete meses de 2022.
HABITAÇÃO:
1. O perdão parcial das rendas nos prédios municipais para os próximos meses de outubro, novembro e dezembro é uma das principais propostas do LIVRE, com efeitos imediatos;
2. Outra medida é a criação de um apoio especial temporário para estudantes universitários deslocados que residam no município de Lisboa para comparticipação do valor da habitação — a medida respeita também aos próximos meses de outubro, novembro e dezembro e o montante do apoio deverá ser transferido para as Instituições de Ensino Superior e gerido pelos respetivos serviços de ação social.
3. Numa solução de mais longo prazo, o LIVRE propõe mandatar o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa para iniciar, junto do Governo, o processo de cedência de quartéis militares ou outros edifícios do Estado desocupados, com vista à sua adaptação para residências públicas para estudantes universitários.
TRANSPORTES:
1. A principal medida é o alargamento da gratuitidade dos transportes públicos a todos os estudantes de instituições de ensino sedeadas no município de Lisboa, tal como o LIVRE tinha já proposto aquando da aprovação da gratuitidade atualmente em vigor — e que apenas cobre que tem domicílio fiscal em Lisboa, deixando de fora todos os estudantes que o não têm mas que estudam na capital.
2. Criar uma rede de entregas de compras/encomendas nos mercados municipais de Lisboa, através de Cargo Bikes.
ENSINO:
1. O LIVRE propõe também a criação do “Vale Aprender”, que permita aos estudantes de instituições de ensino sedeadas no município de Lisboa, adquirir material escolar e manuais/livros de apoio em, comércios sedeados no concelho de Lisboa.
2. Propõe-se também um apoio especial para as famílias com filhos para os próximos meses de outubro, novembro e dezembro, através de uma contribuição do Município equivalente a 30% do valor da mensalidade das creches e jardins de infância, até um limite de 105€.
ENERGIA:
1. Criar o programa municipal “Lisboa 3C – Casa, Conforto e Clima”, adaptando o programa aprovado a nível nacional, com financiamento que permita isolar termicamente as habitações em Lisboa, dando prioridade aos bairros municipais, de forma a aliviar a fatura energética das famílias mais vulneráveis.
2. Acelerar o cumprimento das medidas aprovadas na Proposta nº 233/2022 – “Contra a Guerra, pelo Clima: proposta pela redução da dependência dos combustíveis fósseis na Cidade de Lisboa.
CULTURA:
Criar um cheque-cultura para todos os jovens a partir dos 18 anos que vivam em Lisboa, a ser usado para aquisição de bilhetes ou outras aquisições nos equipamentos culturais municipais.
O Gabinete do LIVRE na Câmara Municipal de Lisboa
Lisboa, 20 de setembro de 2022
