O Vereador do LIVRE Rui Tavares apresentou no dia 12 de dezembro na Câmara Municipal de Lisboa um Voto pelo Dia Internacional da Solidariedade com o Povo Palestiniano:
VOTO PELO DIA INTERNACIONAL DA SOLIDARIEDADE COM O POVO PALESTINIANO
A 2 de dezembro de 1977 foi anunciado que a Assembleia Geral das Nações Unidas passaria a reconhecer a data de 29 de novembro como o Dia Internacional de Solidariedade com o povo palestiniano. A ocupação israelita dos territórios palestinianos desde a partição da Palestina em 1947 e que só se agravou nas décadas subsequentes atingiu atualmente, em 2022, um ponto dramático, com o recrudescimento de violência nos territórios palestinianos.
Desde a consagração desse dia até ao contexto presente, só se tornou ainda mais urgente a necessidade de uma forte demonstração de solidariedade com o povo palestiniano, face às constantes violações de direitos humanos cometidas, com impunidade, pelo estado de Israel. Além disso, a aprovação em 2018 da lei do Estado-Nação que considera Israel um Estado exclusivamente judeu, discriminando muitos dos seus cidadãos árabes ou pertencentes a outras minorias etno-religiosas, só rejeita ainda mais os esforços de uma solução de dois Estados e abriu o caminho para a instituição de um regime de “apartheid”.
A paz está impossibilitada de prevalecer perante a gravidade dos acontecimentos, em especial durante o período da presidência Trump, prosseguindo uma política de confiscação de terras, demolições de casas e escolas, detenções arbitrárias, repressão brutal policial, restrições drásticas de liberdade de movimentos e negação de nacionalidade e cidadania, assim como execuções como aconteceu recentemente com a jornalista palestino-americana da Al-Jazeera, Shireen Abu Akleh, que foi atingida fatalmente na cabeça em maio de 2022 por tiros das forças de segurança israelitas durante uma reportagem na Cisjordânia.
O conflito palestiniano-israelita dura há mais de 70 anos e tem sido uma das causas de maior instabilidade na região. O uso de violência desproporcional que há décadas tem servido para reprimir os protestos palestinianos escalou de novo em 2022, de acordo com as Nações Unidas, provocando um aumento do número de vítimas e ataques contra civis.
A situação ainda é mais preocupante com as notícias de que o próximo governo israelita será constituído por uma coligação de extrema-direita, que irá dar poder a figuras israelitas conhecidas pelas suas posições racistas e anti-palestinianas. Adivinham-se tempos ainda mais difíceis para a causa do povo palestiniano, envolvido num conflito que se arrasta há várias gerações e que lhe tem roubado a dignidade, liberdade e condições básicas de vida. O direito dos palestinianos de construírem um Estado é inalienável e o conflito israelo-árabe só pode ser resolvido quando os seus direitos forem restituídos.
Assim, tenho a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa delibere:
- Assinalar a relevância do Dia Internacional da Solidariedade com o Povo Palestiniano a 29 de novembro;
- Expressar solidariedade com todas os palestinianos vítimas de violência na região;
- Saudar as organizações humanitárias que diariamente têm vindo a trabalhar no terreno e a denunciar as atrocidades cometidas durante o conflito, não deixando de prestar assistência humanitária essencial para a população residente nos territórios palestinianos.
Lisboa, 29 de novembro de 2022
O Vereador do LIVRE
Carlos Teixeira
