Voto de Pesar
No dia 8 de fevereiro de 2023, uma mulher morreu estrangulada pelo marido em Lisboa. A vítima tinha trinta anos e era mãe de duas crianças com cinco e doze anos que estavam a dormir, em casa.
Em Portugal, a violência doméstica é um crime público, pela Lei nº 112/2009 de 16 de setembro (e Lei nº 129/2015), sendo que o código Penal Português prevê e pune o crime de violência doméstica. As mulheres continuam a ser as principais vítimas da violência doméstica. Em Portugal, o feminicídio atinge números inadmissíveis, verificando-se com especial incidência no âmbito de relações de intimidade.
Até quando continuaremos a ver os números de mulheres vítimas de violência doméstica a subir?
No ano de 2022 as queixas de violência doméstica registaram o número mais alto dos últimos quatro anos em Portugal. A PSP e a GNR registaram 30.389 ocorrências e aumento da violência aumentou 14% relativamente ao ano anterior. De acordo com os dados da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), em 2022 foram registadas 28 vítimas mortais em contexto de violência doméstica, sendo que vinte e quatro são mulheres e quatro são crianças.
Estes números alarmantes não espelham o verdadeiro número de pessoas vítimas de violência doméstica pois ainda persiste o medo de denunciar o agressor. Uma grande parte das mulheres vive uma violência silenciosa sem qualquer apoio e recursos para conseguir sair da situação em que vivem.
As políticas de combate de violência contra as mulheres e contra a violência doméstica são uma responsabilidade coletiva e um assunto urgente, a que Lisboa não pode ser alheia. Todo o tipo de violência contra as mulheres tem de ser veementemente condenada. Cada vítima é uma vítima a mais.
A Assembleia Municipal de Lisboa, reunida na sua sessão plenária de dia 14 de fevereiro de 2022, expressa o seu mais profundo pesar pela morte de mais uma mulher vítima de violência doméstica em Lisboa, guardando um minuto de silêncio.
