O LIVRE apresentou a recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa no dia 6 de junho. Foi aprovada, com a abstenção do PCP, do chega e do PPM.
Moção
Dia da Europa e a importância das eleições para o Parlamento Europeu
O Dia da Europa foi instituído como uma celebração da paz e da unidade no continente europeu, assinalando-se todos os anos no aniversário da histórica “Declaração Schuman”, apresentada a 9 de maio de 1950, no rescaldo da segunda guerra mundial, pelo ministro francês Robert Schuman, e que firmou a criação da Comunidade Europeia de Carvão e Aço (CECA) como uma base para união da Europa e de prevenção de futuras guerras.
O dia 9 de maio é a celebração da Liberdade e Igualdade, assente numa Europa mais democrática, transparente, sustentável e igualitária. Quando celebramos o Dia da Europa, celebramos uma ideia e, através desta comemoração, comemoramos também a ideia de que as ideias importam, de que as ideias fazem história, de que vale a pena pôr ideias em cima da mesa e de que vale a pena discuti-las com os outros. Foi isso que Robert Schuman fez há 73 anos e é isso que queremos continuar a fazer.
Para o LIVRE, a Europa pode ser o que quisermos construir e por isso, lutamos por uma Europa democrática, focada no aumento da qualidade de vida e na igualdade entre todas as pessoas e promotora da qualidade ambiental. Muito há a fazer para continuar a construir esta Europa: o combate à Europa-fortaleza, que abandona à morte milhares de pessoas que atravessam o Mediterrâneo à procura de abrigo e que ergue muros onde deveria contruir caminhos e acolher, o combate ao ressurgimento dos movimentos autoritários e antidemocráticos, o combate ao ressurgimento do preconceito e ao retrocesso de direitos adquiridos – incluindo de direitos humanos, o combate à precariedade, o foco na construção da paz na Europa e em todo o mundo, o combate ao imperialismo, o aprofundamento da democracia à escala europeia e das relações de cooperação com o resto do mundo, o aumento da redistribuição da riqueza e do tempo ou o foco na salvaguarda ambiental e na sustentabilidade.
Em 2024 terão lugar as eleições europeias, que ditarão a composição do parlamento europeu até 2029. Estas são eleições fulcrais para o futuro da União Europeia. No entanto, a data aprovada para estas eleições, entre 6 e 10 de junho de 2024, levanta preocupações em Portugal dado que coincide com um fim de semana seguido de feriado – altura que muitas pessoas aproveitam para fazer férias ou estar fora do local onde vivem e habitualmente votam. Em Lisboa, esta preocupação é ainda acrescida por ser feriado a 13 de junho, levando a que o domingo das eleições seja seguido de feriados na segunda-feira e quinta-feira na mesma semana.
Para permitir e facilitar a todas as pessoas votarem, será essencial assegurar, por todo o país, o voto antecipado em mobilidade, como aliás já foi referido pelo secretário de Estado dos Assuntos Europeus. Além disso, a realização de campanhas de informação e de promoção das eleições europeias – já de si necessárias – afigura-se ainda mais essencial. A articulação atempada entre todas as entidades que participam na preparação e organização destas eleições é, assim, particularmente importante. A cidade de Lisboa, pela sua dimensão e número de eleitores, tem um papel fulcral na boa condução destas eleições.
Neste ano de 2023, ao assinalarmos o Dia da Europa, reafirmamos o nosso empenho pela paz, pela unidade, pela solidariedade e reforçamos o empenho pelos valores universais que estão na origem da construção europeia: a liberdade, a democracia, a dignidade de todos os seres humanos, o respeito pelo Estado de Direito e pela lei internacional. E reforçamos a importância do ano de 2024 para o futuro da União Europeia.
Assim, o LIVRE vem propor à Assembleia Municipal de Lisboa que delibere instar o Governo, a Comissão Nacional de Eleições e a Câmara Municipal de Lisboa, em conjunto com os outros municípios do país, a um trabalho conjunto e antecipado de preparação das Eleições para o Parlamento Europeu de 2024 de modo a fomentar a participação neste ato eleitoral e que inclua, nomeadamente, campanhas de proximidade sobre a importância destas eleições, o esclarecimento sobre as formas de voto e a preparação logística do voto antecipado em mobilidade.
Lisboa, 22 de maio de 2023
A Deputada Municipal
Isabel Mendes Lopes
