Sobre as Manifestações dos Agricultores

As manifestações dos agricultores, em Portugal e noutros estados-membros da União Europeia (UE), são um apelo que não pode deixar indiferente um partido como o LIVRE, alicerçado na ecologia, no aprofundamento democrático da  UE, e na defesa dos direitos humanos.

Para o LIVRE, a agricultura não é apenas produção alimentar, mas interliga-se com a biodiversidade, o clima, a energia, os solos, a floresta, a água, a saúde e o bem-estar animal. Os agricultores são gestores do território e, dependendo das práticas que adoptam, geram impactos negativos ou positivos sobre o ambiente e sobre o bem-estar humano e animal. Da mesma forma, podem sofrer  das crises que afetam o ambiente, ou participar na luta contra essas crises e tirar partido da recuperação do nosso ambiente.

A agricultura do século XXI, aliada ao conhecimento científico, pode criar sinergias entre a produção e a prestação de serviços dos ecossistemas. Pode regenerar a biodiversidade, os solos e as florestas, contribuir para a regulação climática, para o sequestro de carbono e para a transição energética, resolver os conflitos com o bem-estar animal, e  regular o ciclo natural da água.

Os agricultores têm, portanto, direito ao pagamento justo por todos os serviços que prestam e por todos os impactos positivos que possam ter no ambiente e sociedade. Para que a transição ecológica que é necessária seja também justa, os agricultores precisam de receber apoio técnico e financeiro. Estes devem ser os desígnios da Política Agrícola Comum (PAC) e da política agrícola portuguesa.

O LIVRE tem consciência que estes desafios sobrecarregam sobretudo os pequenos agricultores, a agricultura familiar e as cooperativas agrícolas. A par da saúde dos consumidores e dos ecossistemas, são estes desafios que se encontram nas nossas prioridades.

Uma das reivindicações comuns dos agricultores portugueses e dos outros agricultores europeus é o apelo a preços justos.  Muitos agricultores veem-se esmagados entre custos de produção elevados (e.g., do combustível ou dos fertilizantes) e preços de venda aos grandes distribuidores demasiado baixos. Os agricultores merecem mais: merecem ser compensados dignamente por uma atividade fundamental para a sobrevivência das comunidades humanas.

Outros custos elevados resultam de causas conjunturais, como a guerra na Ucrânia, ou estruturais, como os efeitos da crise ecológica global e a seca estrutural em que Portugal se encontra há muitos anos. Para o LIVRE, é imperativo atuar sobre estas situações estruturais. Por exemplo, atuar ambiciosamente sobre a crise climática, reflorestar e incentivar práticas que aumentam a retenção de água no solo, permitirá reduzir o impacto da seca e os custos associados.

Sobre os preços pelos quais os distribuidores adquirem os alimentos, o LIVRE tem uma posição clara: os agricultores europeus devem ser pagos ao preço justo pela qualidade daquilo que produzem para que a maior fatia do sector não vá parar às mãos da agroindústria e da grande distribuição. A UE e o governo português devem regular a relação entre produtores e distribuidores de uma forma que corrija os desequilíbrios atuais.

Por toda a Europa ouvem-se também queixas contra os Acordos de Comércio Livre, ao abrigo dos quais a Europa se vê inundada de produtos agrícolas baratos, cuja produção não cumpre as normas sociais e ambientais impostas aos agricultores europeus. O acordo com o Mercosul, por exemplo, pode vir a submergir o território europeu com produtos insustentáveis mas a preços imbatíveis.

O LIVRE é a favor de acordos comerciais de nova geração, que estabeleçam relações justas e simétricas para todas as partes contratantes, e que protejam produtores e consumidores de todos os países em causa, assegurando que é sempre o grau maior de regulação ambiental que prevalece.

Os agricultores portugueses queixam-se também de disfuncionamentos administrativos, responsáveis pelo atraso de vários meses no pagamento dos apoios já prometidos pelo governo.

Para o LIVRE, nunca se justificará qualquer atraso nos pagamentos devidos, quer estes decorram do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal 2023-2027 (PEPAC) ou de situações extraordinárias que se venham a verificar.

Muitos agricultores têm também manifestado desagrado face à burocracia excessiva para aceder aos fundos comunitários. O LIVRE entende serem necessários procedimentos que assegurem uma distribuição justa e transparente do financiamento disponível, mas defende um apoio técnico nesses procedimentos sempre acessível e próximo do produtor.

Finalmente, sobretudo em França, os agricultores protestam também contra as reformas da PAC que a têm tornado mais sustentável e orientada para a transição ecológica.

O LIVRE, como partido ecologista e filiado na família dos Verdes europeus, reafirma a sua posição: o Pacto Ecológico Europeu, uma das mais importantes políticas europeias dos últimos cinco anos, beneficia produtores e consumidores. Uma PAC focada na qualidade dos produtos a que têm acesso os consumidores, e nos modos de produção que valorizem o território e que permitam aos agricultores uma vida mais digna e mais saudável, é do interesse de todos.

O conjunto de medidas que o LIVRE preconiza para agricultura portuguesa é vasto. A título de exemplo, circuitos mais curtos, a organização de cooperativas para o escoamento dos produtos, a organização de centrais de compras que não escapem ao controlo de quem produz, e a adoção de compras públicas pautadas pela sustentabilidade dos bens agrícolas permitirá redistribuir os lucros faraónicos de quem não produz para remunerar o trabalho e dedicação de quem verdadeiramente nos alimenta: os agricultores.

Porque, como diz o Movimento Cívico dos Agricultores, o fim dos agricultores seria a nossa fome.