A 29 de Dezembro de 2023, a África do Sul apresentou um processo perante o Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas (TIJ) em Haia, acusando Israel de cometer genocídio contra os palestinianos em Gaza. O processo de 84 páginas documenta as ações do Estado de Israel em Gaza e na Cisjordânia desde 7 de Outubro de 2023, após o ataque em território israelita por parte do grupo fundamentalista Hamas, e conclui que estas “destinam-se a provocar a destruição de uma parte substancial do grupo nacional, racial e étnico palestiniano na Faixa de Gaza”.
Em essência, o documento argumenta que as ações de Israel em Gaza, combinadas com as declarações de intenções dos seus líderes, demonstram que a política colocada em prática por Israel é “calculada para provocar a destruição física dos palestinianos em Gaza”.
O documento procura também colocar a guerra em Gaza num contexto histórico mais amplo, deixando claro o tratamento a que os palestinianos têm sido submetidos durante décadas, citando como fonte vários relatórios da ONU que detalham o tratamento cruel dispensado por Israel aos palestinianos.
Com este processo, a África do Sul pretende também obter do TIJ nove medidas provisórias imediatas e que incluem a cessação de ações militares na Faixa de Gaza, prevenção da destruição de provas, proibição da deslocação forçada de palestinianos e o assegurar do acesso à água e à alimentação.
À luz destes factos e considerando o cariz humanitário do processo e urgência num cessar-fogo imediato e investigação a eventuais crimes de guerra o LIVRE defende que o Estado Português deve associar-se ao processo movido pela África do Sul perante o Tribunal de Haia e pugnar pela investigação internacional e isenta de todos os crimes de guerra e crimes contra a Humanidade que tenham sido cometidos por Israel contra Gaza e contra a Palestina.
