O representante do LIVRE na Assembleia de Freguesia do Lumiar, Francisco Ferreira, apresentou uma recomendação sobre sustentabilidade ambiental a aplicar pelo executivo com 25 pontos, desde a transição energética à mobilidade, passando pelos espaços verdes e a economia circular. A moção foi aprovada pelo órgão.
RECOMENDAÇÃO N.º 1
Sustentabilidade ambiental na JF do Lumiar
A evidencia científica é clara: se nada for feito a temperatura da terra e dos oceanos aumentará, o degelo levará a uma subida das águas do mar, as catástrofes ambientais serão mais frequentes e a destruição de habitats será irreversível. Em suma, as alterações climáticas terão um impacto devastador nas nossas vidas, como já começamos a sentir actualmente.
A Junta de freguesia do Lumiar tem de ser um agente de mudança, contribuindo para a mitigação dos efeitos nefastos das alterações climáticas ao promover a transição para um modo de vida mais sustentável e tornar esta mudança uma prioridade estruturante das políticas públicas da freguesia.
Assim, o LIVRE vem propor à Assembleia de freguesia do Lumiar que delibere que o executivo:
Geral
1. Desenvolva o trabalho necessário para que a junta de freguesia do Lumiar atinja a neutralidade climática em 2050;
2. Assegure uma redução das emissões de gases de efeito de estufa produzidos pelos serviços da junta, reduzindo-as em 55% ate 2030, tal como definido na lei de bases do clima;
3. Estabeleça objectivos de redução de água, eletricidade e plástico no funcionamento dos serviços da junta que sejam ambiciosos e exequíveis, publicando pelo menos anualmente os objectivos propostos e a sua execução;
4. Valorize o princípio de neutralidade climática nas compras públicas e nos cadernos de encargos;
5. Garanta compras públicas ecológicas, implementando um sistema de monitorização que envolva a boa execução da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas;
Energia
6. Promova uma transição energética rápida, justa e sustentável para uma energia 100% de fonte renovável nos edifícios da junta;
7. Aposte nas energias renováveis investindo na sua produção para consumo próprio, mas também apoiando a produção descentralizada e democrática de eletricidade, tal como a microgeração e o autoconsumo através de comunidades de energia;
8. Reduza os consumos de energia através da implementação de soluções que contribuam para o aumento da eficiência energética nos edifícios da junta;
9. Produza e implemente uma estratégia de combate à pobreza energética na freguesia;
Mobilidade
10. Renove a frota de veículos dos serviços da junta com motor de combustão para soluções de mobilidade verde, assim que possível;
11. Aumente os pontos de carregamentos de veículos elétricos nos espaços públicos do Lumiar e promova a expansão da rede por toda a freguesia;
12. Incentive na freguesia o uso do transporte coletivo, a mobilidade elétrica, outras tecnologias de zero emissões e outros transportes não poluentes;
13. Contribua para a expansão da rede de ciclovias na freguesia, colaborando com as entidades responsáveis para reduzir conflitos existentes entre os diversos meios de transporte, garantindo a mesma dignidade na via pública para todos os tipos de transporte;
Reduzir, Reutilizar, Reciclar
14. Apoie e facilite a implementação de soluções de compostagem doméstica e comunitária de bio resíduos, envolvendo as escolas na transmissão de conhecimentos sobre o tema às famílias e as associações da freguesia para que se estabelecem mais pontos de compostagem comunitária e reaproveitamento de resíduos;
15. Difunda iniciativas que contribuam para o aumento da consciencialização da importância da reciclagem e para o aumento dos volumes reciclados na freguesia;
16. Promova iniciativas que dinamizem a economia circular;
17. Amplie a existência de espaços de partilha de saberes teóricos e práticos onde seja possível aprender a reparar e reutilizar produtos em diferentes áreas;
18. Estimule a criação de bancos comunitários de bens de utilização esporádica;
Água e espaços verdes
19. Fomente projetos-piloto de retenção e drenagem de águas pluviais, garantindo uma maior resiliência a fenómenos climáticos extremos e reduzindo o efeito de ilha de calor;
20. Desenvolva e reforce os atuais sumidouros para evitar acumulação de águas e a ocorrência de cheias;
21. Redirecione águas pluviais para irrigação ou lavagem de ruas;
22. Aumente os pontos de retenção de carbono por toda a freguesia;
23. Amplie os espaços verdes, instituindo um rácio mínimo de áreas verdes por população residente;
24. Proíba a utilização de herbicidas e pesticidas na via pública para controlo de vegetação infestante;
25. Disponibilize de forma transparente, gratuita e acessível através da Internet todos os objetivos supracitados, a realidade atual de cada métrica e a sua evolução, de forma a permitir uma monitorização sistemática por parte dos cidadãos.
Enviar a presente recomendação à Presidência da República, à Presidência da Assembleia da República, ao Governo, Grupos Parlamentares e Deputados Únicos Representantes de Partidos, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e respetivos Vereadores, Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e respetivos Deputados Municipais, Presidentes das Assembleias de Freguesias do Concelho de Lisboa, Assembleias de Freguesia do Concelho de Lisboa; Associação ZERO; Associação Quercus; Agência Portuguesa do Ambiente.
Lisboa, 14 de dezembro de 2022
O proponente
Francisco Ferreira (LIVRE)
