No dia 20 de março de 2024, decorreu reunião privada da Câmara Municipal de Lisboa, com a presença do vereador Rui Tavares, em que o LIVRE apresentou um voto de saudação a assinalar o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, tendo sido aprovado por unanimidade.
VOTO DE SAUDAÇÃO
DIA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL
No dia 21 de março, assinala-se o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, uma data crucial para reforçar a luta contra o preconceito racial em todo o mundo, fomentando a igualdade e enfrentando todas as manifestações de discriminação racial. Esta data foi estabelecida pela ONU – Organização das Nações Unidas em memória das vítimas do Massacre de Sharpeville, ocorrido na província de Gautung, na África do Sul, durante o regime do Apartheid.
O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial destaca a necessidade da sociedade civil e dos decisores políticos se comprometam com a erradicação das políticas discriminatórias e promoção da igualdade. Em Portugal, este é um compromisso necessário porque ainda não são garantidas condições igualitárias para todos os cidadãos.
As pessoas de origem africana, afrodescendentes, ciganos, migrantes, refugiados e outros grupos continuam a ser alvo de discriminação no local de trabalho, na escola, nas instituições, nos serviços públicos e em outros contextos sociais, refletindo um racismo estrutural presente na sociedade portuguesa. De acordo com os resultados do Inquérito às Condições de Vida, Origens e Trajetórias da População Residente em Portugal (ICOT), mais de 1,2 milhões de pessoas (16,1%) já foram alvo de discriminação em Portugal, “mais sentida por pessoas que se identificam como ciganas (51,3%), negras (44,2%), ou com pertença mista (40,4%)”. É por isso de extrema importância reconhecer o racismo como uma questão estrutural na nossa sociedade de modo a criar e desenvolver políticas sociais, económicas, educacionais e culturais que garantam a igualdade para todos. Só assim podemos construir uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva para todos os indivíduos.
As políticas inclusivas e a educação antirracista desde a infância são fundamentais. Se queremos reforçar essa luta, é crucial apoiar os movimentos, coletivos e iniciativas antirracistas que trabalham para desmantelar e combater o racismo em Portugal. A representatividade não pode ser esquecida, pois é essencial para tomada de decisões e reflete a diversidade de experiências e identidades presentes na nossa sociedade. Uma sociedade mais justa e igualitária só pode ser alcançada quando todas as pessoas que fazem parte dela têm uma voz ativa, permitindo que todos trabalhemos juntos para alcançar um bem comum.
Assim, o Vereador do LIVRE na Câmara Municipal de Lisboa propõe que esta delibere, na sua reunião de 20 de março de 2024:
- Expressar apoio ao Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, reforçando o compromisso na luta contra todas as formas de discriminação racial na nossa sociedade.
- Dar conhecimento deste voto e respetiva deliberação às Associações de combate ao racismo.
Lisboa, 19 de março de 2024
O Vereador
Rui Tavares
