O Governo decretou ontem o Estado de Calamidade em todo o território nacional na sequência do aumento progressivo do número de casos de COVID-19 desde meados de Agosto.
O LIVRE partilha a preocupação do Governo com a situação pandémica, com o aumento do número de casos e com a necessidade de adotar novas medidas. Mas precisamente por isso são incompreensíveis algumas das medidas propostas pelo governo, por serem provavelmente ineficazes no combate à pandemia e consistirem num grave ataque aos Direitos Fundamentais de todos os cidadãos.
A pandemia limita severamente a vida em sociedade e limita por isso também as liberdades de todos. Em março o LIVRE apoiou o confinamento e o Estado de Emergência decretado pelo Governo por considerar que, face aos dados disponíveis na altura, estas medidas eram proporcionais e necessárias a evitar a propagação da doença e reduzir os impactos daí advindos.
A proposta do Governo de tornar obrigatória a utilização da aplicação para smartphone StayAwayCovid é grave, de constitucionalidade duvidosa e alcance e eficácia muito limitadas.
Desde julho que esta aplicação é apresentada como um instrumento complementar e voluntário de resposta à pandemia. A própria Comissão Europeia, logo em Abril, recomendou que aplicações como a StayAwayCovid fossem instaladas de forma voluntária e desmanteladas assim que possível.
O LIVRE defende que na gestão da pandemia, como em qualquer política desenvolvida, os governos devem seguir a evidência científica. Não obstante, o Governo tem sido muito pouco transparente nesta matéria, nomeadamente ao realizar as reuniões técnicas do Infarmed à porta fechada tendo, posteriormente, avançado para a suspensão das mesmas.
O combate à pandemia não deverá ser feito com mais medidas repressivas e autoritárias. A resposta tem de ser feita através de uma melhor comunicação, e através do reforço das condições de segurança nas escolas e estabelecimentos de ensino, que agora estão sob maior pressão. É ainda necessário adotar políticas que ofereçam condições sociais adequadas ao constrangimento financeiro de muitas famílias, apenas possíveis com alterações substanciais da nossa economia: não basta voltar ao normal.
O LIVRE recusa a adoção de políticas autoritárias na resposta à pandemia. É urgente adotar respostas estruturais, baseadas na evidência científica e nas necessidades sociais, que permitam defender as pessoas sem quebrar direitos fundamentais.
