Apenas ações concretas podem criar uma solidariedade efetiva. Este é o momento das ações concretas. O LIVRE vê com preocupação a relutância de alguns países em dar esse passo.
O Conselho Europeu de ontem, dia 26 de março, reuniu os líderes e chefes de Estado europeus para discutir as estratégias de limitação da propagação do novo coronavírus, o fornecimento de material médico, a promoção de investigação para o desenvolvimento de uma vacina e ainda as medidas socioeconómicas a adotar para enfrentar a grave crise que se avizinha.
Os números das previsões económicas que começam a ser avançados mostram o impacto brutal que a atual pandemia terá na economia, e por consequência nos rendimentos e bem estar de famílias. Como sempre, os mais vulneráveis serão particularmente atingidos, e o desemprego e perda de rendimentos são cenários cada vez mais prováveis para milhões de europeus.
Para combater um cenário de devastação económica, já qualificado como de “guerra”, é preciso tomar medidas económicas e monetárias arrojadas, numa escala e impacto nunca vistos nos 63 anos de história da União Europeia.
A moeda única trouxe sérias limitações à política monetária, como a impossibilidade dos Estados em imprimir moeda individualmente para fazer face a algum tipo de crise. Esses constrangimentos deveriam ser balançados por mecanismos económicos de compensação, uma vez que as economias dos países da Zona Euro são distintas na sua composição e tendências. Esta heterogeneidade exige abordagens da política monetárias com flexibilidade suficiente para imputar resultados desejáveis na maioria dos espaços da Zona Euro.
Após a crise de 2007-2008, uma maioria de governos europeus, no Conselho Europeu, mostrou-se indisponível para fazer as mudanças necessárias às políticas económica e monetária europeias que pudessem dar sustentabilidade e solidariedade ao projeto europeu, numa lógica de diminuir as desigualdades resultantes da aplicação de uma política monetária rígida e ideologicamente comprometida.
A nova crise, causada pela pandemia do COVID-19, representa um desafio ímpar à União Europeia, e em particular à Zona Euro. Os países estão limitados quanto aos instrumentos a utilizar, e a arquitetura do Euro beneficia, consistentemente, alguns países do espaço monetário em detrimento de outros. É por isso imperativo repartir os esforços no combate à crise global.
É com enorme preocupação que o LIVRE constata a falta de acordo entre os membros do Conselho Europeu no sentido de serem emitido títulos de dívida conjuntos (Eurobonds) destinados a apoiar todos os países europeus no decorrer e no pós pandemia e, em particular, aqueles que, como a Itália e a Espanha, mais têm sofrido até ao momento com a mesma. Em concreto, a oposição da Alemanha e da Holanda à emissão de Eurobonds e as declarações inadmissíveis do governo holandês, revelam a mais completa falta de solidariedade para com a população europeia e mostram que são os próprios fundamentos da União Europeia que se encontram em risco.
O LIVRE insta os governos, autoridades e instituições europeias a adotarem medidas que permitam apoiar as pessoas, salvar vidas e garantir bem estar aos povos europeus.
O LIVRE defende:
- Um Rendimento Básico Incondicional de Emergência: durante o período mais crítico da pandemia para permitir a todos os cidadãos da UE manter uma fonte de rendimento estável que assegure condições de vida dignas a todos e a todas. A entrega direta deste dinheiro às pessoas permitiria um investimento significativo nas economias locais.
- Emissão de Eurobonds: emissão de dívida conjunta pelos países da Zona Euro. Esta emissão de dívida em conjunto reduz o risco associado e a taxa de juro a que a dívida é emitida. O resultado é a redução do custo do endividamento para os países mais endividados, tanto por via dos juros mais baixos como pela redução de outros custos financeiros associados.
- Compra de dívida pelo Banco Central Europeu: o programa já anunciado pelo BCE é um primeiro passo importante mas é preciso fazer mais. É preciso um programa de compra de títulos de dívida num valor superior, e com foco muito particular na compra de títulos de dívida soberana. Este programa deve ter prazos muito alargados e taxas de juro nulas ou residuais.
- Criar um Novo Pacto Verde, que se traduza num plano de investimentos à escala europeia: As políticas austeritárias não criaram bem estar social para a Europa no passado, e não vão criar agora. Para fazer face aos impactos económicos desta crise, é preciso garantir que o Banco Europeu de Investimento financia em 1 bilião de euros o relançamento da economia, promovendo a transição energética e a promoção de uma economia ambientalmente sustentável e a criação de milhões de novos empregos verdes.
Apenas respostas em larga escala, destinadas a apoiar os europeus e a enfrentar a crise que atravessamos, podem garantir a viabilidade do projeto europeu como espaço de paz e solidariedade e a criação de bem estar para os povos europeus.
A Europa não se pode fazer de uma só vez. Apenas ações concretas podem criar uma solidariedade efetiva. Este é o momento das ações concretas.
