Crise parlamentar: uma farsa que nos afeta a todos

Crise parlamentar: uma farsa que nos afeta a todos

É com preocupação que o LIVRE assistiu ao desenrolar dos acontecimentos políticos nacionais nas últimas horas. Após a aprovação da reposição de mais de nove anos do tempo de serviço reclamado pelos professores por parte da Comissão de Educação da Assembleia da República, com votos favoráveis do PSD, CDS, PCP e BE, o governo do Partido Socialista reagiu de forma extrema, ameaçando com a sua demissão. A concretizar-se, seria um enorme falhanço da esquerda parlamentar que não conseguiria levar a termo um mandato inteiro de geringonça.

Não tenhamos, no entanto, ilusões quanto ao sentido de voto do PSD e do CDS. Esta votação por parte dos partidos da direita parlamentar revela um comportamento hipócrita e eleitoralista e que vai em sentido contrário àquilo que têm sido as práticas e as propostas destes partidos. Os eleitores saberão certamente julgar estes partidos quando o momento da votação chegar.

Mas não tenhamos também ilusões quanto ao comportamento da esquerda. Por um lado, o PS fabrica uma crise a poucas semanas das eleições europeias, apresentando-se como uma vítima de um problema que não soube ou não conseguiu gerir. Já o BE e o PCP, responsáveis pela aprovação de quatro orçamentos de Estado, tampouco garantiram a inclusão desta reivindicação nos mesmos, assegurando que a margem orçamental permitiria esta reposição.

Mas se é verdade que a reposição do tempo de serviço é uma reclamação justa por parte dos professores – como são, aliás, justas as reivindicações dos trabalhadores que viram os seus direitos ser atacados pelo governo do PSD-CDS – a maioria parlamentar de esquerda perdeu uma excelente oportunidade de preparar o futuro, discutindo de forma séria o modo e os prazos como estas reposições poderiam ser feitas. No caso dos professores, perdeu também a oportunidade de discutir alternativas à reposição do tempo de serviço, como por exemplo trocar anos de serviço por programas de reforma antecipada.

Estas alternativas poderiam e deveriam ser integradas numa visão estratégica para o futuro do sistema educativo e da administração pública. Portugal precisa que se faça essa discussão e os partidos da geringonça decidiram não aproveitar a oportunidade que tiveram. O LIVRE trabalhará na próxima legislatura para resolver o problema em todas as carreiras no quadro de uma reforma da administração pública. Esta será também uma oportunidade para o repensar da educação e da importância dos professores no futuro da educação.

Finalmente, ao adiar a decisão quanto à queda do governo até à sessão plenária onde a reposição será possivelmente aprovada e que terá lugar a 15 de maio, o governo está ostensivamente a bloquear a possibilidade de se promover uma discussão séria sobre a Europa e as grandes questões com que nos debatemos no futuro próximo. O LIVRE continuará, como até aqui, a debater e a promover o debate sobre estas temáticas, contrariando a ideia de que a 26 de maio se votará uma espécie de primeiro assalto das eleições legislativas. Porque os assuntos europeus são também os assuntos nacionais, é uma exigência democrática que estes sejam abordados de forma séria.

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