Migrants pass through the border from Greece into Macedonia near the town of Idomeni, Northern Greece, on Aug. 22. (Sakis Mitroldis/AFP/Getty Images)
São muitas as razões que, ao longo da história, têm obrigado pessoas ou populações inteiras a abandonar os locais onde vivem: a guerra; a perseguição por motivos étnicos, religiosos, de nacionalidade, orientação sexual ou de opinião política; os desastres naturais; a mudança climática; a privação económica. Atualmente, registam-se níveis de deslocamento sem precedentes, com quase 80 milhões de pessoas deslocadas em todo o mundo, entre as quais se contam cerca de 30 milhões de refugiados.
Muitos destes refugiados têm como destino a Europa. A União Europeia não tem estado à altura dos valores que diz representar e dos direitos humanos que afirma defender na sua proteção e acolhimento. No contexto geral da crise migratória, os refugiados não têm recebido, por parte da UE, a resposta que lhes é devida, contrariando assim o valor de ‘hospitalidade universal’ e violando os direitos estabelecidos na Convenção dos Refugiados. Infelizmente, Portugal não é exceção.
Assinala-se hoje o Dia Mundial do Refugiado, numa semana em que ficámos a saber que vão ser expulsos do país 22 migrantes marroquinos que tinham sido intercetados pelas autoridades portuguesas ao largo da costa algarvia. A mesma semana em que nos foi recordado que, em Portugal, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) continua a manter uma prática de detenção de crianças migrantes que é, há vários anos, criticada por diversas entidades internacionais, com destaque para a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a UNICEF.
Entre 2017 e 2019, o SEF foi responsável por deter no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa dezenas de menores, muitas vezes sozinhos e, em média, entre uma semana e 12 dias, no que constitui uma clara violação dos seus direitos. Foi também neste Centro que foi torturado e morto, no passado dia 12 de Maio, o cidadão ucraniano Ihor Homenyuk.
Na sequência da morte de Ihor Homenyuk, o Governo português decidiu reformular o Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, mas será necessário muito mais do que meras obras de cosmética para que Portugal acolha adequadamente refugiados e migrantes, em especial crianças não acompanhadas ou separadas dos seus familiares. Da totalidade dos 1849 pedidos de asilo feitos em Portugal, em 2019, quase 70% foram rejeitados, e o SEF persiste em não identificar os requerentes considerados em situação vulnerável, como os sobreviventes de tortura, violação ou outras formas de violência psicológica ou física e sexual.
O LIVRE defende que em Portugal é necessário e urgente garantir condições dignas e humanas de acolhimento a refugiados e migrantes em todos os pontos de entrada no país, com destaque para o aeroporto de Lisboa, e tempos de resposta curtos para situações temporárias. O acolhimento e integração de refugiados e migrantes no país deve efetivar-se mediante a promoção de uma política de imigração legal mais ambiciosa, que contemple a criação de centros de formação, de recrutamento e de integração, e de sistemas de incentivo à instalação dos que nos procuram em zonas de maior declínio demográfico, bem como a instituição de pacotes à mobilidade laboral em parceria com os países de origem. É ainda necessário garantir o combate à exploração de trabalhadores migrantes, garantindo que têm os mesmos direitos, benefícios e proteção que os portugueses.
Portugal deve bater-se ainda pelo fim da Europa fortaleza, que condena os refugiados e migrantes à morte por travessias perigosas do mediterrâneo ou à tortura por confinamento em campos de refugiados às suas portas, em países como a Turquia, o Sudão e a Líbia, que não garantem o cumprimento dos direitos humanos e o seu bem-estar.
Por se tratar de um problema mundial, e que deve ser enfrentado a essa escala, o LIVRE defende a criação de um passaporte internacional humanitário, a ser atribuído pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, que contemple todas as categorias humanitárias mais prioritárias, e a colaboração estreita entre a União Europeia e o resto do mundo.
Apenas com medidas do tipo das preconizadas pelo LIVRE, Portugal e a União Europeia conseguirão cumprir com a solidariedade devida a todos aqueles que aqui chegam à procura de segurança e de uma oportunidade para refazer as suas vidas.
