Este voto na Assembleia Municipal de Lisboa foi aprovado, com a abstenção do chega no ponto 1 e com o voto contra do PSD, Aliança, PPM e chega no ponto 2.
VOTO DE PESAR
DIA MUNDIAL DO REFUGIADO
MORTES NO MAR ÀS PORTAS DA EUROPA
Com a chegada do verão, multiplicam-se as viagens marítimas rumo à Europa e os naufrágios voltam também a assolar esta que é a rota marítima mais mortífera do mundo. Descrito como “a pior tragédia de sempre no Mediterrâneo” pelos próprios responsáveis europeus, o afundamento ao largo da Grécia no dia 14 de junho de uma embarcação que, de acordo com as Nações Unidas, transportaria cerca de 400 a 700 pessoas resultou num número indeterminado de vítimas em que centenas de pessoas continuam desaparecidas, tendo sido confirmados até agora 82 mortos e 104 pessoas resgatadas. O barco de pesca tinha partido do Egito em direção à Líbia, com pessoas de várias nacionalidades a bordo, a maioria do Paquistão, Síria e Egito e entre elas, várias dezenas de crianças.
De acordo com a Comissária Europeia dos Assuntos Internos, YIva Johansson, tem-se observado “um aumento de 600% nesta rota, desde a Líbia até à UE ou através de Itália”. Tragédias como esta são também mais prováveis numa altura em que aqueles que procuram refúgio ou uma vida melhor na Europa são forçados a fazer viagens mais longas e perigosas, com destino a Itália, para evitar o controlo fronteiriço da Grécia – a quem têm sido imputadas violações da lei internacional em matéria de socorro e salvamento.
Também na “rota do Atlântico”, uma embarcação que viajava rumo à Europa com 60 pessoas a bordo naufragou no passado dia 21, cerca de 150 quilómetros a sul das Ilhas Canárias. Duas pessoas perderam a vida, entre elas, uma criança. Pensa-se que as vítimas mortais possam vir a ultrapassar as três dezenas.
Em vez de criar rotas legais e seguras de acesso, a União Europeia acordou, em junho, um plano para implementar reformas das suas políticas de migração e asilo com o objetivo de uniformizar procedimentos, ao mesmo tempo que a sua legislação dificulta o acolhimento de pessoas. O plano mereceu o voto favorável da maioria dos países da UE, incluindo Portugal, e introduz um “mecanismo de solidariedade” através do qual será possível aos Estados-Membros recusar a admissão de pedidos de asilo mediante o pagamento de uma contribuição financeira para um fundo de apoio europeu. Contudo, não existe ainda consenso quanto ao destino a dar às pessoas a quem não é concedida a possibilidade de pedido de asilo.
Este acordo preliminar será a base das negociações entre a Presidência do Conselho e o Parlamento Europeu e, além de deixar em aberto várias questões fundamentais, falha crucialmente na proteção e defesa dos direitos fundamentais ao não incluir exceções para menores e famílias com crianças, deixando-as igualmente vulneráveis perante uma política de migração e asilo globalmente mais restritiva.
Nas próximas semanas, também a Tunísia deverá decidir sobre a proposta da Presidente da Comissão Europeia com vista à criação de uma “parceria” que envolverá um pacote de ajuda financeira como contrapartida para a total cooperação tunisina nas questões migratórias, nomeadamente, na readmissão de migrantes. Sob o pretexto de conceder apoio na gestão migratória, esta proposta põe em risco milhares de pessoas que tentem sair da Tunísia, através de controlos de fronteira mais apertados e relocalização forçada de migrantes, numa clara violação do direito a procurar asilo.
O LIVRE considera que, ao subsidiar estas violações dos direitos humanos, a UE se aproxima de uma “Europa Fortaleza”, que paga para virar as costas a quem está em situação de maior vulnerabilidade, em clara contradição com os valores que diz defender e que estão na base do projeto europeu. A solidariedade e a dignidade humana não são negociáveis e cabe a cada Estado-Membro, através dos seus representantes eleitos, preservar e defender a missão europeia de acolhimento, de integração e de defesa das pessoas deslocadas e em busca de asilo.
De acordo com os dados da Organização Internacional para as Migrações (OIM), quase 27 mil pessoas desapareceram nas águas do Mediterrâneo desde 2014. No ano passado, o OIM estima que só na rota do Atlântico ocidental tenham ocorrido 45 naufrágios, que provocaram a morte ou o desaparecimento de mais de 540 pessoas.
O Grupo Municipal do LIVRE vem propor à Assembleia Municipal de Lisboa que delibere:
- Guardar um minuto de silêncio em memória de todas as vítimas dos naufrágios em rotas com destino à Europa, incluindo as vítimas do naufrágio de dia 14 de junho no mar mediterrâneo.
- Lamentar que estas tragédias não conduzam a União Europeia e os países europeus a modificar as suas políticas de asilo e migração, que são cada vez mais assentes na externalização, nomeadamente, através da cooperação com países terceiros.
- Dar conhecimento deste voto para Conselho Português para os Refugiados (CPR), Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR), Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM), Plataforma de Apoio dos Refugiados (PAR) e os partidos com representação na Assembleia da Republica.
