Mais um dia sombrio para o Mediterrâneo. Pelo menos 78 pessoas perderam a vida quando tentavam chegar à Europa e muitas mais estão desaparecidas num naufrágio ao largo da Grécia. O navio que transportava centenas de pessoas tinha partido da Líbia com destino a Itália. Acidentes como este são mais prováveis numa altura em que os migrantes são forçados a fazer viagens mais longas e perigosas, com destino a Itália, de forma a evitar o controlo fronteiriço da Grécia, depois de notícias de violações da lei internacional pelas autoridades gregas.
Esta tragédia vem somar ao número dramático de mortes às portas da Europa nos últimos anos perante a complacência de uns e o oportunismo de outros.
Na semana passada, a União Europeia chegou a acordo em relação a um plano para implementar reformas das suas políticas de migração e asilo com o objetivo de uniformizar procedimentos enquanto torna mais severa a legislação para o acolhimento de migrantes.
O plano mereceu o voto favorável da maioria dos países da UE, incluindo Portugal, e introduz um “mecanismo de solidariedade” através do qual será possível aos estados-membros recusar a admissão de pedidos de asilo mediante o pagamento de uma contribuição financeira para um fundo de apoio europeu. Contudo, não existe ainda consenso quanto ao destino a dar às pessoas a quem não é concedida a possibilidade de pedido de asilo.
Este acordo preliminar será a base das negociações entre a presidência do Conselho e o Parlamento Europeu e, além de deixar em aberto várias questões fundamentais, falha crucialmente na proteção e defesa de direitos fundamentais ao não incluir exceções para menores e famílias com crianças, deixando-as igualmente vulneráveis perante uma política de migração globalmente mais restritiva.
Nas próximas semanas, também a Tunísia deverá decidir sobre a proposta da Presidente da Comissão Europeia para uma “parceria” que envolve um pacote de ajuda financeira como contrapartida para a total cooperação tunisina nas questões migratórias, nomeadamente na readmissão de migrantes. Sob o pretexto de conceder apoio na gestão migratória, esta proposta põe em risco milhares de pessoas que procurem sair da Tunísia, através de controlos de fronteira mais apertados e relocalização forçada de migrantes, numa clara violação do direito a procurar asilo.
O LIVRE considera que, ao subsidiar estas violações dos direitos humanos, a UE está a dar mais um passo no caminho para uma Europa fortaleza que paga para virar as costas a quem está em situação de maior vulnerabilidade e está em clara contradição com os valores que diz defender. A solidariedade e a dignidade humana não são negociáveis e cabe a cada estado-membro, através dos seus representantes eleitos, preservar e defender a missão europeia de acolhimento e integração e de defesa das pessoas deslocadas e em busca de asilo.
Perante a urgência humanitária desta situação, o LIVRE defende que Portugal tenha uma posição mais crítica no processo de reforma em curso, e submeterá na Assembleia da República uma iniciativa legislativa nesse sentido.
