O contexto de pandemia deve ser a oportunidade de reflexão sobre a transformação há muito devida na escola, no ensino e na educação em Portugal.
Hoje, dia 20 de novembro, celebra-se o Dia Internacional dos Direitos das Crianças. Estes Direitos estão expressos em documentos assinados pela comunidade internacional e são retoricamente invocados sempre que tal se considera necessário. Se é um facto que, desde que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança, em 1989, foi possível a muitas crianças, em todo o mundo, beneficiar de mais e melhor saúde, alimentação e educação, também é verdade que todos os dias muitos desses direitos lhes continuam a ser negados. A pobreza, a guerra, a desigualdade e a discriminação são os principais responsáveis por esta circunstância que a pandemia por COVID-19 veio agravar.
O direito das crianças à educação está a ser um dos mais duramente atingidos devido à pandemia. Muitas crianças e adolescentes deixaram de poder ir à escola e o ensino à distância revelou e agravou desigualdades educacionais que decorrem, fundamentalmente, de desigualdades económicas e sociais. São assim mais penalizados as crianças e os adolescentes que vivem em contextos mais vulneráveis, e para quem a escola e a educação são a maior garantia de um futuro melhor .
Em Portugal, grande parte do ano letivo 2019/2020 decorreu com as crianças e adolescentes em casa a ter aulas online. No entanto, nem todos dispunham dos meios digitais e do contexto familiar adequados para a efetivação dessas aulas, pelo que muitos ficaram com as suas aprendizagens irremediavelmente comprometidas. O LIVRE alertou, em devido tempo, para esta situação, assim como para a necessidade do Governo e do Ministério da Educação se prepararem para o caso de um segundo confinamento. O acesso à internet e a disponibilização de computadores às famílias economicamente mais vulneráveis deveriam ter sido acautelados desde o início deste ano letivo, sob pena das crianças e adolescentes que mais necessitam da escola pública voltarem a ficar para trás.
Por outro lado, a partir do momento em que este ano se optou pelo ensino presencial como regra, um conjunto de medidas deveriam ter sido implementadas de modo a garantir o direito ao ensino e a educação de todas as crianças e adolescentes:
- a redução do número de alunos por turma,
- a contratação de todo o tipo de profissionais ligados à escola (professores, assistentes operacionais, psicólogos),
- a implementação das aulas e atividades extra-curriculares em novos contextos dentro e fora da escola,
- e, sobretudo, um plano flexível e expedito que permitisse assegurar o apoio e a continuidade da escola durante os isolamentos pontuais mas frequentes dos alunos ou turmas que tivessem de ficar em casa, tirando partido dos professores em grupos de risco para assegurar o ensino e apoio remoto e assegurando que todos os alunos dispõem de equipamentos e internet.
Apesar de estarmos já no final de novembro, é possível ainda implementar estas medidas e garantir que o resto deste ano letivo seja mais produtivo e inclusivo nas escolas. Mais do que nunca, é preciso assegurarmos que o ensino seja centrado em cada aluno e focado nas suas necessidades.
O LIVRE considera que o contexto de pandemia deve constituir-se como uma oportunidade de reflexão sobre a transformação há muito devida na escola, no ensino e na educação em Portugal, para que seja absolutamente centrado em cada aluno. Essa transformação tem necessariamente que garantir que a escola pública é o lugar de eleição para que uma educação de qualidade se constitua como um direito efetivo de todas as crianças e adolescentes.
