O Estado tem obrigação de planear antecipadamente as próximas eleições, de forma a que ninguém se veja restringido no seu direito de voto.
As regras anunciadas para o voto antecipado para as eleições de 2021, presidenciais e autárquicas, estabelecem que os eleitores que sejam diagnosticados com COVID-19 nos dez dias anteriores à eleição não poderão exercer o seu direito de voto nem presencialmente nem antecipadamente.
O LIVRE considera inadmissível o anúncio destas regras, que significam que milhares de cidadãos não poderão exercer o seu direito ao voto, um dos direitos mais basilares de uma Democracia.
A organização de eleições em contexto pandémico requer um grande esforço de planeamento, organização e coordenação, de forma a garantir que todos consigam votar e que o voto seja realizado em condições seguras. A falta de meios alegada pela Comissão Nacional de Eleições não pode servir de desculpa para que o Parlamento não esgote todas as soluções possíveis para que todos os Portugueses tenham direito a exercer o seu voto.
A defesa da democracia é sempre essencial, e mais se torna neste contexto em que vivemos.
