No passado dia 12 de maio teve início o programa de integração de trabalhadores precários no Estado. Esta é uma medida progressista para o combate na erradicação da precariedade, que o LIVRE apoia e congratula, e que dignifica o direito ao trabalho. De notar que Portugal sofre problemas crónicos de precariedade laboral e que, a nível europeu, o país está entre os que mais recorrem a contratos a prazo.
Para o LIVRE este é um passo no sentido certo mas é fundamental esclarecer o enquadramento profissional e remuneratório que irá englobar todos estes trabalhadores, dado que a escassez de regulamentação no que diz respeito a toda esta matéria pode permitir mais exceções que regras.
Por outro lado, a solução deverá ser contínua. A erradicação dos vínculos atípicos e das modalidades alternativas ao contrato de trabalho deve partir de uma base sólida, com uma forte componente inspetiva e com garantias legais de que, depois de ser dado este passo, não haverá recaídas. O LIVRE apela ao Governo que preste os devidos esclarecimentos sobre toda esta matéria tão importante para a dignidade do trabalho e para a vida digna dos nossos cidadãos.
É preciso fazer, mas, acima de tudo, é preciso fazer bem!
O LIVRE incentiva todos aqueles que têm um vínculo a termo, que são prestadores de serviços (recibos verdes), que trabalham em empresas de trabalho temporário, de recrutamento, ou em empresas de prestação de serviços externos, mas desempenham funções de caráter permanente para uma entidade pública, a candidatar-se a este programa.
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