Dia Internacional da Biodiversidade: é necessário corrigir as políticas

Dia Internacional da Biodiversidade: é necessário corrigir as políticas

No Dia Internacional da Biodiversidade, o LIVRE vem recordar o Governo Português, e em particular o actual Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, da necessidade urgente de corrigir o curso que tem dado às políticas de conservação da natureza e de gestão das áreas protegidas, em Portugal.

Para além da inaceitável insistência, por parte do actual Governo, em prosseguir com os contratos de prospecção de hidrocarbonetos na costa Portuguesa – uma insistência que perspectiva riscos muito sérios para a biodiversidade costeira – o LIVRE lamenta a inadequada actuação do Ministério do Ambiente no que concerne às políticas cinegéticas.

Com efeito, para além de ter aprovado o retorno das actividades de caça à Reserva Natural da Serra da Malcata – decisão já antes criticada pelo LIVRE – o actual Governo continua sem tomar medidas quanto à situação grave da Rola-brava (Streptopelia turtur) – amplamente denunciada por parte das Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) – e que, no mínimo, exige imediata suspensão da caça desta espécie, em Portugal.

Adicionalmente, o LIVRE não pode deixar de assinalar a necessidade urgente do Plano de Acção para a Conservação do Lobo-ibérico. Nos últimos anos, têm vindo a público diversos casos de abate desta espécie criticamente ameaçada e protegida por Lei, sem que qualquer investigação eficiente tivesse levado á justiça qualquer um dos perpetradores desses crimes. Este tipo de impunidade não pode prosseguir e, se por um lado o Plano de Acção não irá certamente resolver a situação, por outro lado não deixa de ser um contributo fundamental para o futuro do Lobo-ibérico, em Portugal.

Neste Dia Internacional da Biodiversidade, o LIVRE continua a lamentar a inexistência de uma nova Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade – objectivo ao qual o actual Ministro do Ambiente não atribuiu prioridade – sobretudo no contexto actual no que diz respeito ao modelo de gestão das áreas protegidas.

A intenção do actual Governo de experimentar modelos de gestão que descentralizam a gestão das áreas protegidas nacionais pode fragilizar os objectivos de conservação associados à criação das mesmas, se não forem acautelados alguns aspectos fundamentais. O LIVRE considera, por exemplo, que a necessária articulação dos objectivos de cada área protegida com os objectivos à escala nacional e Europeia, exige que seja mantida e assegurada a autoridade do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, no âmbito de qualquer novo modelo de gestão.

O LIVRE entende também que qualquer novo modelo de gestão deve incluir ampla participação por parte dos cidadãos, nomeadamente através das ONGA, assegurando dessa forma a necessária democratização destes processos.

 

fotografia: lobo ibérico por Arturo de Frias Marques

Petição

Retribuição Horária Mínima Garantida

Assine aqui a Petição