As instituições, os partidos, a sociedade civil, os cidadãos devem ser implacáveis na luta contra a intolerância.
A ONU instituiu o dia 16 de novembro como o Dia Internacional para a Tolerância, em reconhecimento à Declaração de Princípios sobre a Tolerância, da UNESCO, assinada em 1995.
Passados 25 anos da instituição deste dia, assistimos à normalização do discurso público discriminatório e contrário aos direitos humanos. Assistimos à normalização do discurso fascista no mundo; ao ataque cada vez mais frequente aos direitos, liberdades e garantias de muitos concidadãos pelos próprios Estados que têm a obrigação de os defender, como acontece na Hungria e na Polónia relativamente às pessoas LGBTQI. Também em Portugal, partidos e movimentos racistas e xenófobos têm vindo a ganhar espaço público, com a conivência de outros partidos, entidades e instituições.
“A tolerância deve ser praticada pelos indivíduos, pelos grupos e pelo Estado” e “praticar a tolerância não significa tolerar a injustiça social, nem renunciar às próprias convicções, nem fazer concessões a respeito” é afirmado na Declaração.
Tolerar implica não abdicar da razão, dos princípios éticos e de empatia para repudiarmos ideias e práticas que negam os próprios Direitos Humanos. Tolerar implica não nos demitirmos das nossas responsabilidades e obrigações enquanto cidadãos e de não sermos indiferentes à discriminação e à intolerância. Como bem resumiu Karl Popper, devemos, em nome da tolerância, não tolerar o intolerante.
No LIVRE, queremos uma sociedade que não se baseie em dogmas nem superstições, sem fundamentalismo religioso ou político, e na qual todos os cidadãos se sintam livres e seguros para viver, expressar e debater as suas ideias e negociar pacificamente as suas inevitáveis diferenças. Essa sociedade assenta nos valores da República, da Laicidade, da Tolerância e da Liberdade. Nessa sociedade não pode haver tolerância para com quem não respeita os Direitos Humanos.
Declaração de Princípios sobre a Tolerância
UNESCO, Paris, 1995
Artigo 1º – Significado da tolerância
1.1 A tolerância é o respeito, a aceitação e a apreço da riqueza e da diversidade das culturas de nosso mundo, de nossos modos de expressão e de nossas maneiras de exprimir nossa qualidade de seres humanos. É fomentada pelo conhecimento, a abertura de espírito, a comunicação e a liberdade de pensamento, de consciência e de crença. A tolerância é a harmonia na diferença. Não só é um dever de ordem ética; é igualmente uma necessidade política e jurídica. A tolerância é uma virtude que torna a paz possível e contribui para substituir uma cultura de guerra por uma cultura de paz.
1.2 A tolerância não é concessão, condescendência, indulgência. A tolerância é, antes de tudo, uma atitude ativa fundada no reconhecimento dos direitos universais da pessoa humana e das liberdades fundamentais do outro. Em nenhum caso a tolerância poderia ser invocada para justificar lesões a esses valores fundamentais. A tolerância deve ser praticada pelos indivíduos, pelos grupos e pelo Estado.
1.3 A tolerância é o sustentáculo dos direitos humanos, do pluralismo (inclusive o pluralismo cultural), da democracia e do Estado de Direito. Implica a rejeição do dogmatismo e do absolutismo e fortalece as normas enunciadas nos instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos.
1.4 Em consonância ao respeito dos direitos humanos, praticar a tolerância não significa tolerar a injustiça social, nem renunciar às próprias convicções, nem fazer concessões a respeito. A prática da tolerância significa que toda pessoa tem a livre escolha de suas convicções e aceita que o outro desfrute da mesma liberdade. Significa aceitar o fato de que os seres humanos, que se caracterizam naturalmente pela diversidade de seu aspecto físico, de sua situação, de seu modo de expressar-se, de seus comportamentos e de seus valores, têm o direito de viver em paz e de ser tais como são. Significa também que ninguém deve impor suas opiniões a outrem.
