A Estratégia hoje apresentada pela Comissão Europeia surge numa altura em que o ódio contra os cidadãos LGBTI+ é promovido e incentivado em Estados-membro como a Polónia ou a Hungria. A defesa dos Direitos Humanos tem de ser clara e inequívoca e condição básica para pertencer à União Europeia.
A Comissão Europeia apresentou hoje a primeira Estratégia da União Europeia para a igualdade das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, intersexuais e queer (LGBTIQ), tal como já tinha sido anunciado pela Presidente Ursula von der Leyen.
O LIVRE vê esta Estratégia como um passo essencial para defender os cidadãos LGBTI+, ainda para mais num momento crucial de ataques repetidos e contínuos a esses cidadãos por parte de governos e instituições de alguns Estados-membro.
As intenções de alterações constitucionais, que contemplam a completa ilegalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e o fim do reconhecimento das pessoas trans na Hungria são uma ameaça permanente aos direitos fundamentais dos cidadãos húngaros. O governo e presidente polacos são promotores e coniventes de uma campanha de ódio dirigida aos cidadãos LGBTI+, tanto no discurso como em medidas concretas – como é o caso das “zonas livres LGBT”.
Este discurso e atuação dos governos promove e incentiva o ódio público e compromete a segurança de qualquer pessoa LGBTI.
Estes ataques repetidos aos Direitos Humanos reforçam a urgência de criar um mecanismo de respeito pelo Estado de Direito, que garanta liberdade e proteção a todos os cidadãos europeus.
A Estratégia da UE para a igualdade das pessoas LGBTIQ surge num momento crítico em que é essencial o reconhecimento de documentos oficiais para a proteção de menores, protegendo as famílias. É igualmente essencial combater o discurso de ódio que prolifera pela Europa fora, e que é inaceitável nos Estados democráticos.
O LIVRE saúda a proposta da Comissão Europeia, apelando ao empenho do Governo português, e demais parceiros europeus, na execução desta Estratégia para a igualdade das pessoas LGBTIQ. O LIVRE apela também aos governos nacionais dos Estados-membro que, em sede de Conselho Europeu, procedam à suspensão do direito de voto dos países que não respeitam os Direitos Humanos e o Estado de direito na Europa.
