No dia 9 de Fevereiro, foi publicada em Diário da República a portaria 45/2018, que regula os requisitos gerais que conduzem ao ciclo de estudos em Medicina Tradicional Chinesa (MTC). Por outras palavras, foi descrito o plano de estudos para a obtenção do grau de licenciatura, a ser conferido por Institutos Politécnicos, no qual constam disciplinas da área das ciências, mas também disciplinas sem qualquer base científica, tais como yin e yang, meridianos e energias.
A MTC é um conjunto de práticas baseadas numa filosofia pré-científica, que, quando submetidas ao escrutínio da ciência, têm apresentado resultados negativos, ensaios clínicos mal conduzidos, artigos publicados em revistas não reconhecidas pelos pares e escolha seletiva de resultados. Os casos positivos que vão sendo apresentados são reportados como casos isolados, sem mencionar o contexto em que foram atingidos (qual o procedimento adotado, se houve tratamentos médico, etc.), pelo que não têm validade se não forem integrados num estudo alargado que permita aferir uma análise estatística. Lembremo-nos que correlação não significa causalidade. Além do mais, não reconhece os mais recentes conhecimentos científicos como o efeito da interação de plantas com outros chás ou medicamentos.
Não existe, segundo o Conselho Europeu das Ordens dos Médicos, outro país europeu com licenciatura em MTC.
Tendo em conta as moções apresentadas em vários congressos do partido, em defesa da ciência e de uma medicina baseada em evidências, o LIVRE vem assim juntar a sua voz ao Bastonário da Ordem dos Médicos, aos cientistas e aos comunicadores de ciência que têm mostrado uma séria preocupação relativamente a esta e outras medidas legislativas no campo das chamadas terapêuticas não convencionais. Salientamos que estas práticas foram legitimadas politicamente, por decreto, e não por provas científicas. Para além de um potencial risco para a saúde pública, reconhecemos que elas originaram outro grande problema: o que fazer com os cidadãos que já se formaram nestas áreas?
Desde a sua formação que o LIVRE se assumiu como um partido de governação e não de protesto. Nesse sentido, os seus membros estão preparados para debater e apresentar soluções que visem em primeiro lugar a saúde pública dos cidadãos, assim como propostas que resolvam os problemas criados por anteriores medidas legislativas.
