Este orçamento, apesar de vigorar por menos tempo do que o habitual, não deve ser apenas um documento de
transição: o Orçamento do Estado 2022 (OE) é o orçamento que vai enfrentar os primeiros impactos de uma crise internacional, uma crise que acumula as consequências de uma pandemia a uma guerra no continente europeu e cujas repercussões não são ainda totalmente perceptíveis, pelo que o OE deve ser melhorado na especialidade à luz desta nova realidade.
Este orçamento é elucidativo das diferenças de visão sobre o atual momento económico e financeiro do país e da Europa existentes entre o Governo do Partido Socialista e o LIVRE. O Governo defende que as atuais perturbações originadas pela guerra na Ucrânia e pela inflação, são conjunturais, enquanto o LIVRE considera que são estruturais.
Às consequências económicas resultantes dos confinamentos e da pandemia que evidenciaram problemas de desigualdade económica e a fragilidade social de parte da população ou trabalhadores de determinados setores, como exemplo o da cultura, acresce agora o problema da inflação que face a uma guerra militar e económica que pode perdurar e potenciar a perda de rendimentos dos portugueses. Este é um problema que requer medidas estruturais e não temporárias como o que o Governo tem vindo a propor.
O LIVRE considera que para este orçamento o governo poderia considerar um maior investimento em áreas sub orçamentadas, como a saúde e a cultura, ou rever os aumentos salariais e o salário mínimo para reduzir a perda de rendimentos das famílias.
O LIVRE decidirá o seu sentido de voto na votação final global em função dos compromissos que forem assumidos por parte do Governo para fazer face à crise social, económica e climática. Através de medidas com caráter inovador como o Novo Pacto Verde, assegurando uma transição para uma economia ecológica, solidária e justa, com a aplicação de medidas que contrariem a perda de poder compra, potenciem o reforço dos serviços públicos e a melhoria das condições de vida das pessoas.
O LIVRE propõe ao governo negociação e viabilização: do Programa ‘3C’ (Casa, Conforto e Clima) que visa combater a pobreza energética e descarbonizar a economia; do aumento do investimento na habitação pública; da criação de um pacote de estímulo ao sector cooperativo (Coopera +); e ainda o reforço, há muito prometido, de contratação de mais psicólogos para melhorar o acesso aos cuidados de saúde mental nos centros de saúde.
O LIVRE considera também essenciais, não provocando impactos orçamentais significativos, a criação de uma Unidade de Missão para o Novo Pacto Verde, já aprovada no OE de 2020 mas não implementada, e o início dos trabalhos de estudo para a criação de uma Rede Nacional de Transportes Escolares gratuitos. Todas essas são propostas a serem convertidas em articulados legais que possam, caso o Governo os acolha, ser incorporados na proposta do Orçamento do Estado de 2022.
O sentido de voto do partido LIVRE na generalidade é a abstenção, dependendo o seu sentido de voto final do acolhimento governamental a estas propostas na especialidade.
Posicionamento aprovado na Assembleia do LIVRE a 28 de abril de 2022.
