de Orçamento de Estado 2020
A Assembleia do LIVRE reuniu, no dia 4 de janeiro de 2020, tendo entre os pontos da sua ordem de trabalhos a discussão da proposta do Orçamento de Estado para 2020 que irá a debate e votação na generalidade na Assembleia da República durante a próxima semana e para fazer o ponto de situação das deliberações internas do partido sobre o mesmo tema. O debate tomou como base a análise orçamental e políticas elaborada pelo Grupo de Contacto do LIVRE a partir dos contributos enviados pelos Círculos Temáticos do partido e pelo Grupo de Trabalho de Programa da própria Assembleia, e terá continuidade nos fóruns internos do partido e sobretudo no Congresso dos próximos dias 18 e 19 de janeiro, onde serão discutidas as propostas que o LIVRE quer ver incluídas no debate do OE2020 na especialidade.
O LIVRE considera que a proposta de Orçamento de Estado para 2020 na atual forma fica aquém das necessidades de justiça social e justiça ambiental que desejamos para o país. O LIVRE deplora que se apresente, em plena emergência ambiental e climática, um orçamento para o ambiente de apenas três décimas de ponto percentual do PIB, que não seja realizado um esforço de preparação do Novo Pacto Verde, necessário à escala nacional e europeia, e que não se estabeleça um processo de avaliação ambiental estratégica para o futuro do país. O LIVRE também considera pouco ambiciosos os objetivos do governo para o salário mínimo nacional, que continuará assim numa trajetória de divergência em relação não só à União Europeia, como especialmente em divergência crescente em relação ao resto da Península Ibérica. Mesmo o aumento da dotação para a Saúde, que o LIVRE reconhece e saúda, fica ainda muito aquém da resolução necessária para o problema crónico de suborçamentação do Serviço Nacional de Saúde, a que urge responder.
O debate orçamental para 2020 reveste-se também de uma particular exigência política. Após quatro anos de convergência à esquerda em que as propostas de orçamentos de estado anteriores se encontravam já acordadas nas suas grandes linhas entre os partidos de esquerda antes da votação na generalidade, a inexistência de acordos escritos — em particular de acordos multilaterais à esquerda como os que o LIVRE propôs no início da legislatura — terá forçosamente de levar a um esforço maior de encontro de compromissos durante os esclarecimentos governamentais no debate na generalidade e, sobretudo, nas discussões na especialidade. A posição política do LIVRE é a de que é necessário reforçar e construir sobre os esforços de convergência na legislatura passada, indo para além do “virar a página à austeridade” e encontrando uma trajetória de investimento público, proteção do estado social e combate às alterações climáticas progressista e ecológica. Do nosso ponto de vista, isso só pode significar um orçamento negociado e aprovado à esquerda, na sequência do mandato político claríssimo que os portugueses deram aos partidos nas urnas no passado dia 6 de outubro. Esse é um caminho de enorme responsabilidade, tanto por parte do governo como dos partidos da maioria de esquerda. Mas qualquer outra hipótese ad hoc de aprovação aritmética, sem coerência política, do Orçamento para 2020 seria o regresso a um pântano político de má memória para Portugal, e ao qual o LIVRE não dará o seu contributo.
O caminho que ainda é preciso fazer em sede de debate orçamental terá, pois, de ser muito mais ambicioso para poder contar com o apoio político do LIVRE. No debate na generalidade questionaremos o governo para poder avaliar da vontade política em aproximar-se das posições progressistas e ambientalistas que defendemos. E na especialidade apresentaremos, entre outras, propostas de investimento na área da habitação pública — tendo em conta o respectivo impacto orçamental com medidas de justiça fiscal — e de criação de uma unidade de missão para o Novo Pacto Verde, tendo em conta a sua implementação em Portugal a partir do próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE. Seguiremos com atenção o acolhimento que estas e outras medidas terão por parte do governo para poder determinar a decisão do LIVRE na votação final global do OE2020.
A Assembleia do LIVRE realizará uma nova reunião com a nossa representação parlamentar e o Grupo de Contacto do partido na véspera da votação na generalidade para fazer o ponto da situação das garantias prestadas pelo governo ao longo da semana. Estes elementos serão essenciais para definir o posicionamento político do partido antes da votação na generalidade.
Pela Mesa,
Ana Natário, Tiago Charters de Azevedo, José Araújo
