No dia 9 de abril, na Assembleia Municipal de Lisboa, o LIVRE apresentou a moção “Pelo Cessar-Fogo definitivo e imediato, Ajuda Humanitária imediata, Reconstrução de Gaza e Reconhecimento do Estado da Palestina”, que foi aprovada com as votações indicadas abaixo.
MOÇÃO
Pelo Cessar-Fogo definitivo e imediato, Ajuda Humanitária imediata, Reconstrução de Gaza e Reconhecimento do Estado da Palestina
Há seis meses que a população na Faixa de Gaza é sujeita a um bloqueio e uma dizimação por parte do exército israelita, depois dos horrendos ataques do dia 7 de outubro de 2023, perpetrados pela organização terrorista Hamas. Já mais de 33 000 pessoas terão morrido, entre as quais 13 000 crianças, sendo que estão por contabilizar as milhares de pessoas que se encontram ainda debaixo dos escombros dos cerca de 150 000 edifícios destruídos ou danificados.
A situação humanitária em Gaza é dramática. Milhares de civis, incluindo crianças, estão deslocados, a viver em campos de tendas sem condições, e sem acesso a alimentos, água potável, eletricidade ou serviços médicos. Os níveis de fome subiram rapidamente e são vários os relatos de mortes de crianças por subnutrição. A ajuda humanitária é bloqueada e entra a conta-gotas em Gaza. O mais recente ataque do exército israelita que vitimou trabalhadores da World Central Kitchen teve como consequência a suspensão da atividade desta e de outras organizações humanitárias em Gaza, o que agrava ainda mais a situação dramática em que milhares de pessoas estão a viver.
Apesar dos muitos apelos para cessar-fogo, incluindo do Conselho de Segurança das Nações Unidas que no dia 25 de março exigiu um cessar-fogo durante o período do Ramadão, o exército de Israel continua a sua ofensiva em Gaza e a organização terrorista Hamas não liberta os reféns que ainda mantém cativos.
É crucial que a comunidade internacional tome medidas para exigir o cessar-fogo imediato e definitivo e a entrada rápida de assistência humanitária a todas as pessoas afetadas pelo conflito. Também a reconstrução de Gaza irá requerer um compromisso urgente e coletivo da comunidade internacional. Após um longo período de guerra e destruição, a infraestrutura em Gaza está completamente devastada. Milhares de famílias perderam suas casas, escolas e universidades foram destruídas, hospitais, infraestruturas de telecomunicações e de serviços básicos, como água potável ou eletricidade, foram dizimados. Será essencial assegurar ajuda financeira, técnica e humanitária para apoiar a reconstrução e o apoio à população em Gaza, nomeadamente no apoio às famílias e às crianças e jovens que perderam as suas famílias.
A implementação da solução de dois estados é essencial para alcançar uma paz sustentável na região do Médio Oriente, de forma a garantir a segurança e estabilidade tanto para o povo da Palestina como para o povo de Israel. Esta é a solução defendida internacionalmente como condição necessária à paz, à segurança e à convivência conjunta na região. O primeiro passo para uma solução de dois estados implica, necessariamente, o reconhecimento de ambos os estados – a Palestina é reconhecida por 138 dos 193 membros das Nações Unidas mas não o é por grande parte dos países europeus, incluindo Portugal. Espanha, Malta, Eslovénia e Irlanda anunciaram entretanto que se comprometem a reconhecer o estado palestiniano quando “se traduza numa contribuição positiva e as circunstâncias sejam as corretas”. Portugal deve envidar todos os esforços na implementação da solução dos dois estados e, para tal, deve começar por reconhecer oficialmente a existência de um estado da Palestina, independente e soberano.
Um cessar-fogo definitivo e imediato é crucial para interromper o ciclo de violência e perdas de vidas, evitar um número maior de famílias deslocadas e a destruição de mais infraestruturas. O diálogo é o primeiro passo para restaurar a confiança e abrir caminho para a resolução de tantos anos de conflito.
Assim, o Grupo Municipal do Partido LIVRE propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere apelar ao Governo para que:
1. Apele a um cessar-fogo imediato e definitivo na Palestina; (aprovado com a seguinte votação: Contra – PPM, CDS, Aliança/ Abst. PSD, IL, MPT, Chega/ Favor: L, PS, BE, PCP, PEV, PAN, deputados dos Cidadãos por Lisboa)
2. Exija o fim do bloqueio e a entrada imediata da ajuda humanitária em Gaza, com todas as condições de segurança para os trabalhadores humanitários, de forma a garantir que a assistência e os bens essenciais como alimentos, água potável, medicamentos, equipamentos médicos e outros cheguem a quem deles precisa; (aprovado com a seguinte votação: Contra – PSD, PPM, CDS, A / Abst – Chega/ Favor: L, PS, BE, PCP, PEV, PAN, deputados dos Cidadãos por Lisboa, IL, MPT)
3. Exija, em conjunto com os seus parceiros na Organização das Nações Unidas, que a organização terrorista Hamas liberte todos os reféns que detém em seu poder; (aprovado com a seguinte votação: Contra: PPM)
4. Portugal reconheça a Palestina como estado independente, livre e soberano, através dos passos apropriados e necessários, tendo como interlocutora a Autoridade Palestiniana internacionalmente reconhecida; (aprovado com a seguinte votação: Contra: CDS, A, PDS, PPM, chega/ Absten: IL, MPT / Favor: L, PS, BE, PCP, PEV, PAN, deputados dos Cidadãos por Lisboa)
5. Em todas as instituições da União Europeia e nas restantes instâncias internacionais pertinentes, defenda o direito à autodeterminação do povo palestiniano, bem como o reconhecimento da Palestina como um estado independente, livre e soberano, instigando no mesmo sentido os estados-membros da União Europeia que ainda não reconheceram a Palestina como um estado independente e soberano; (aprovado com a seguinte votação: Contra: PSD, IL, PPM, A, CDS, Chega / Abst: MPT / Favor: L, PS, BE, PCP, PEV, PAN, deputados dos Cidadãos por Lisboa)
6. Apoie, nas Nações Unidas, o pedido da Autoridade Palestiniana para a plena adesão da Palestina à Organização das Nações Unidas como membro de pleno direito; (aprovado com a seguinte votação: Contra: PSD, PPM, A, Ch, CDS/ Abst: IL, MPT / Favor: L, PS, BE, PCP, PEV, PAN, deputados dos Cidadãos por Lisboa)
7. Apoie o processo movido pela África do Sul perante o Tribunal de Haia, para pugnar pela investigação internacional e isenta de todos os crimes de guerra e crimes contra a Humanidade que tenham sido cometidos por Israel contra Gaza e contra a Palestina; (aprovado com a seguinte votação: Contra: IL, MPT, PPM, A, CDS, CH, PSD/ Favor: L, PS, BE, PCP, PEV, PAN, deputados dos Cidadãos por Lisboa)
8. Defenda o cumprimento de todas as resoluções que as Nações Unidas têm vindo a adotar sobre a questão Israelo-Palestiniana, incluindo as que condenam e proíbem a construção de novos colonatos na Cisjordânia; (aprovado com a seguinte votação: Contra: PPM, A, CDS/ Absten: IL, PSD, MPT, CH / Favor: L, PS, BE, PCP, PEV, PAN, deputados dos Cidadãos por Lisboa)
9. Apele, no quadro da União Europeia e da Organização das Nações Unidas, a um compromisso internacional para a reconstrução de Gaza, com apoio financeiro e técnico para a reconstrução das infraestruturas danificadas e destruídas e para o apoio à população afetada, nomeadamente crianças e jovens. (aprovado com a seguinte votação: Contra: PPM/ Absten: CDS, PSD, A, Ch / Favor: L, PS, BE, PCP, PEV, PAN, deputados dos Cidadãos por Lisboa, IL, MPT)
Lisboa, 8 de abril de 2024
A Deputada Municipal
Isabel Mendes Lopes
