O LIVRE submeteu esta recomendação à Assembleia Municipal de Lisboa no dia 4 de abril de 2023.
Recomendação
RECOMENDAÇÃO
Intensificação dos Esforços Climáticos em Lisboa
“Estamos a andar quando devíamos estar a correr” avisou Hoesong Lee, presidente do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), aquando da apresentação do Relatório de Síntese do trabalho do IPCC sobre o sexto ciclo de avaliação das alterações climáticas, no passado dia 20 de março de 2023. Este relatório representa o fecho do ciclo, o momento de balanço sobre a informação científica apurada desde 2018 até 2023, consubstanciada pelos anteriores relatórios divulgados neste período, e que foram concebidos por um vasto grupo de Cientistas em colaboração com as Nações Unidas.
Hoesong Lee avisa ainda que “As reduções de gases com efeito de estufa até 2030 que se deduzem das contribuições determinadas para cada país anunciadas até outubro de 2021 tornam provável que o aquecimento exceda 1,5°C durante o seculo XXI, e tornam mais difícil que o aquecimento fique abaixo dos 2°C. Há lacunas entre as emissões projetadas a partir das políticas postas em prática e as assumidas enquanto contribuição de cada país”.
Do “Ainda vamos a tempo de agir” (2021)”, passando por “Há Limites para a Adaptação (2022)” e “A mitigação funciona mas ainda não estamos lá (2022)” chegou-se a este Relatório Síntese que o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, identificou como “Um guia de sobrevivência para a Humanidade” dizendo que “Mostra que o limite de 1,5°C é alcançável. Mas será preciso salto quântico na ação climática”. Prosseguiu avisando que “este relatório é um apelo claro à intensificação de esforços climáticos de cada país e de cada sector e em qualquer período. O nosso mundo precisa de ação climática em todas as frentes: tudo, em todo o lado, ao mesmo tempo”.
Estima-se que as cidades contribuem com mais de 75% das emissões de gases com efeitos de estufa. Lisboa, como maior cidade do país, tem uma especial responsabilidade na redução de emissões com gases de efeito de estufa nacionais, em estreita articulação com a salvaguarda de todos os outros fatores ecológicos e de qualidade de vida.
O respeito pelos compromissos que Lisboa assumiu internacionalmente e com os lisboetas é fulcral e para isso é necessária a intensificação dos esforços climáticos, com a redução das emissões de gases com efeito de estufa e a aposta em sumidouros de carbono, a par da intensificação da salvaguarda da biodiversidade e dos ecossistemas, aliadas ao aumento da qualidade de vida.
Em março de 2022, foi aprovado na Câmara Municipal de Lisboa o Plano de Ação Climática 2030, não tendo sido ainda tornado pública a sua versão final nem enviado para a Assembleia Municipal de Lisboa para ser discutido e aprovado. A 28 de abril de 2022, Lisboa foi anunciada como uma das 100 cidades da União Europeia que vão participar na “Missão Cidades com Impacto Neutro no Clima e Inteligentes até 2030”. A monitorização regular da ação climática de Lisboa, a par da identificação de todas as ações que podem ser implementadas, antecipadas e/ou intensificadas para melhorar o desempenho climático da cidade, é essencial para que Lisboa cumpra a sua responsabilidade. Adicionalmente, a publicitação e a partilha destes planos e da respetiva monitorização é igualmente fulcral para o escrutínio, por um lado, e para a participação de todos os atores da cidade nesta responsabilidade.
Assim, o Grupo Municipal do LIVRE vem propor, ao abrigo regimental do nº 1 do Artº 47º, que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida na Sessão ordinária de 4 de abril de 2023, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:
- O envio imediato à Assembleia Municipal de Lisboa do Plano de Ação Climática 2030 aprovado em março de 2022 na Câmara Municipal de Lisboa;
- A apresentação, durante o ano de 2023 na Assembleia Municipal de Lisboa, do relatório anual das ações efetuadas no âmbito da Missão Cidades com impacto Neutro no Clima e Inteligente até 2030;
- A identificação das ações a implementar, a intensificar e/ou a antecipar de forma a cumprir as metas climáticas da cidade o mais cedo possível, o respetivo envio para a Assembleia Municipal de Lisboa e a sua inclusão no Orçamento para 2024;
- Dar conhecimento desta deliberação às Associações ligadas ao Ambiente, nomeadamente Geota, Quercus e ZERO.
