Este é mais um Relatório do Dia Seguinte, sobre a última sessão da Assembleia Municipal, dominada pela primeira sessão de um Debate Temático com o tema “O Impacto do Turismo na Cidade de Lisboa”.
42.ª Reunião da Assembleia Municipal de Lisboa
Sessão extraordinária com Debate Temático
Antes do início do debate temático foram discutidos e votados quatro pontos.
O primeiro foi a aprovação final do Plano de Pormenor do Casal do Pinto. O Casal do Pinto situa-se no extremo noroeste da freguesia do Beato, na fronteira com as Olaias, do lado sul da Calçada da Picheleira.
É uma área que há muito necessita de uma intervenção de fundo que remate e consolide aquela parte frágil do território. A Câmara Municipal vem propor uma área habitacional com duas zonas reservadas para equipamento, circundando um vale pré-existente, onde surgirá um parque urbano com uma área central reservada para hortas.
O Plano foi aprovado juntamente com uma recomendação da 3ª Comissão que pedia para que a Câmara Municipal fosse mais clara e consistente quanto à adaptação dos Instrumentos de Gestão Territorial propostos ao Plano de Adaptação às Alterações Climáticas em vigor.
Foi aprovada também uma recomendação sobre a Escola Básica Leão de Arroios, decorrente de uma visita à efetuada à Escola pela 7ª Comissão (Educação e Cultura) despoletada por uma petição. Esta recomendação, para além de pedir à Câmara que reporte, de forma regular, sobre a situação da escola quanto à falta de assistentes operacionais e à implementação do plano de Evacuação e Emergência, considera que o equipamento não apresenta condições para o adequado exercício das atividades e solicita a transferência da Escola para outro equipamento, enquanto não forem repostas as condições adequadas.
De seguida foram votadas duas propostas, sobre o alargamento dos manuais escolares gratuitos aos alunos do ensino profissional público e sobre a criação de uma rede de cuidadores formais e informais. Ambas contaram com o nosso voto a favor, o que não foi o caso de uma proposta de alteração à primeira, feita pelo PSD, que pedia o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos do município, independentemente do seu estabelecimento de ensino ser público ou privado.
Finalmente foi feita a apreciação conjunta de duas propostas da Câmara para repartição de encargos e assunção de compromissos.
A 1.ª Sessão do Debate Temático “O Impacto do Turismo na Cidade de Lisboa”, focou-se sobre os temas da Especulação Imobiliária e Investimento Estrangeiro e os seus efeitos na cidade.
Um painel de investigadores analisou os números do crescimento do turismo na cidade, abordou a sua importância económica e efeitos colaterais, assim como a questão da politica fiscal. As intervenções do público revelaram uma grande preocupação com a exclusão de residentes do centro da cidade, devido ao aumento dos custos da habitação, e demonstraram a necessidade da Câmara Municipal alargar o leque de soluções para proporcionar habitação a custos acessíveis aos lisboetas.
Revê a transmissão deste debate aqui:
Confirma aqui as nossas votações
Mais informações sobre esta sessão
Notícias da cidade de Lisboa
Criar mais estacionamento em Lisboa pode “convidar” ao uso do carro e desincentivar mobilidade sustentável
Foi publicada no jornal online O Corvo uma reportagem sobre a política de estacionamento na cidade que conta com declarações do Deputado Municipal Paulo Muacho a propósito da sua intervenção na passada 35ª Reunião plenária. Nesta sessão o Deputado interveio criticando a criação de estacionamento em várias zonas da cidade como Entrecampos, Penha de França e Alto dos Moinhos, que seriam vistas como um incentivo à circulação automóvel e, por isso, contraditórias com uma política de redução da dependência do carro.
Nesta reportagem esta posição é recuperada e aprofundada com novas declarações. Podes ler o artigo na totalidade aqui
