Relatório do Dia Seguinte #30: AML rejeita evidência científica

Este é mais um Relatório do Dia Seguinte, a newsletter dos deputados municipais do LIVRE em Lisboa na qual falamos sobre o nosso trabalho na Assembleia Municipal de Lisboa.

Neste trigésimo #RDS vamos relatar o que se passou até agora na AML durante o mês de Novembro. Não podemos deixar de dar destaque à Recomendação “Por uma política municipal que promova a saúde e o conhecimento científico” que apresentámos na Sessão Ordinária de 12 de Novembro.

A Recomendação gerou polémica e debate aceso no plenário da Assembleia Municipal – algo que nos surpreendeu – e acabou por ser rejeitada. Da nossa parte podem contar com uma garantia: continuaremos a lutar para que a tomada de decisão e o desenvolvimento de políticas públicas no Município de Lisboa tenham por base a evidência científica e o melhor conhecimento técnico existente!

Nas últimas reuniões da Assembleia Municipal de Lisboa falámos sobre:

 Alojamento Local

Habitação

Miradouro do Adamastor

🧙 As designadas “medicinas alternativas”

Na sessão de 5 de Novembro participámos no debate em torno do novo Regulamento para o Alojamento Local em Lisboa.

Na nossa intervenção voltámos a alertar para o facto incontornável de que o AL tem contribuído muito para o processo de pressão sobre o mercado da habitação no geral, em particular no arrendamento ao retirar muita da oferta disponível, sendo um agente ativo na perda de população da cidade.

“Regular o Alojamento Local faz todo o sentido no âmbito de uma política de promoção de habitação pública através da reabilitação e, se necessário, de nova construção, não esquecendo o papel importante que o setor cooperativo pode desempenhar.“

Na sessão de 12 de Novembro apresentámos a Recomendação “Por uma política municipal que promova a saúde e o conhecimento científico”. Todos os pontos da Recomendação foram rejeitados com PS, PAN e PSD a votarem contra. No seguimento desta tomada de posição da AML contra a tomada de decisões com base científica lançámos um comunicado em reação aos acontecimentos desta sessão.

Durante a sessão a Deputada Municipal Patrícia Gonçalves apresentou e defendeu a Recomendação.

“Uma cidade como Lisboa, que é a capital de um país desenvolvido no século XXI, deve promover a ciência e o conhecimento, e não apoiar o obscurantismo. É um contrassenso óbvio pretender sequer fazer ambas as coisas em simultâneo.”

Rita Sousa Vieira | MadreMedia

Na Sessão de 19 de Novembro apresentámos um Voto de Pesar pelo falecimento de José Mário Branco.

Para figuras da dimensão de José Mário Branco, a morte nunca existirá.

Ficarão para a história muitas das suas canções como Inquietação, Ser Solidário, o sempre atual FMI ou ainda o poema de Natália Correia “Queixa das Almas Jovens Censuradas”.

E como nos canta no seu último álbum de 2004, resistir é vencer.

Na sessão de 28 de Novembro falámos sobre o Miradouro do Adamastor. Na sequência de duas petições cidadãs relacionadas com o Miradouro surgiu uma recomendação da 3ª Comissão Permanente da AML que sugeria a instalação de um sistema de videovigilância no Adamastor. Manifestámo-nos contra este ponto da Recomendação.

Como nos dizia Edward Snowden, que nos revelou a extensão da vigilância digital pelos serviços de segurança norte-americanos: “os cidadãos das democracias não têm de justificar o seu desejo de privacidade – pelo contrário, é o Estado que tem de justificar a sua violação”.

No dia 8 de Novembro estivemos na Manifestação por uma Europa mais Humana, organizada pelo colectivo HuBB – Humans Before Borders.