18 maio: Debate A Europa e o Trabalho, Alverca

Joacine Katar Moreira participa no debate “A Europa e o Trabalho”, organizado pelo Juntos lutamos mais alto – movimento de trabalhadores das OGMA, que terá lugar a 18 de maio entre as 15:00 e as 17:30 no Forum Cultural da Chasa, em Alverca do Ribatejo.

Mais informações aqui: https://www.facebook.com/events/359646544668312/

No capítulo 2. do nosso programa eleitoral Um Novo Pacto para a Europa defendemos que as pessoas têm direito a um emprego digno, com fortes proteções contra a exploração e comprometemo-nos a lutar pelo poder dos trabalhadores.

Há milhões de cidadãos que não conseguem encontrar emprego, e outros tantos que apenas conseguem empregos precários e mal pagos.
A proporção da riqueza retida pelos trabalhadores está em declínio, mas a dos 1% do topo continua a crescer. Será essencial alterar os sistemas fiscais neoliberais dos últimos 40 anos, que permitiram a redução dos impostos para os mais ricos, para combater a desigualdade.

Defendemos medidas como:

1. Dividendo Universal de Cidadania: criação de um Fundo de Riqueza Cidadã que anualmente distribua a cada cidadão os frutos da riqueza coletiva produzida. Este  é o primeiro passo para um rendimento básico incondicional, que poderá proporcionar liberdade e maior igualdade entre os europeus, independentemente de estarem ou não empregados.

2. Garantia de Emprego

3. Pacto Europeu com os Trabalhadores, que reforce os direitos dos trabalhadores em toda a Europa, incluindo um novo salário mínimo europeu (que inclua critérios para a convergência dos salários na Europa, a aplicar especialmente nos estados-membros onde não existem acordos coletivos de trabalho), um novo padrão europeu de trabalho, com um máximo de 35 horas semanais e um mínimo de 35 dias de férias por ano, e ainda a criação de uma nova Agência Europeia de Inspeção do Trabalho.

4. Transformar a Cultura Corporativa, alterando o equilíbrio de poder entre trabalhadores e gestores nas empresas, regulando os bónus corporativos e o salário dos executivos, indexando-o ao salário mínimo pago pela empresa, e garantindo que os quadros de direção das empresas europeias tenham membros diretamente eleitos pelos trabalhadores.

5. Fundo Acionista dos Trabalhadores, com um plano para que os trabalhadores possam participar na gestão das firmas que os empregam e que apoie as  pequenas e médias empresas na criação de um Fundo Acionista dos Trabalhadores, que distribua pelos trabalhadores uma percentagem anual das ações.

6. Comissão Internacional de Trabalhadores, para reforçar o poder de negociação em todo o continente europeu.

7. Melhorar o Auto-Emprego, para que os trabalhadores por conta própria tenham acesso aos mesmos direitos de salário mínimo e condições de trabalho que os outros trabalhadores.

8. Erasmus para o Setor Público, para a partilha de boas práticas no desempenho do serviço público em domínios como a saúde, a justiça e a segurança.

e ainda no capítulo 9, defendemos:

1. Padrão de Igualdade Salarial,  para acabar com a discriminação baseada no género no local de trabalho.

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