Câmara de Lisboa aprova proposta do LIVRE “contra a guerra, pelo clima” e devolver partes da cidade às pessoas

No dia 12 de Abril o LIVRE apresentou na Câmara Municipal de Lisboa uma proposta intitulada “Contra a Guerra, pelo Clima”, que tem como principal objetivo a redução da dependência da cidade de Lisboa face aos combustíveis fósseis.

A invasão da Ucrânia pela Rússia de Putin agravou a crise gerada pelo aumento dos preços do petróleo, do gás natural e do carvão. A Rússia é neste momento o maior exportador de petróleo para os mercados globais, cerca de 60% do qual é importado pela Europa. Este mercado é a principal fonte de financiamento da Rússia neste momento, facilitada pela dependência da europa, que importa em média 650 milhões de euros diários de combustíveis fosseis da Rússia.

Alguns dados sobre a nossa dependência energética:

• Os combustíveis fósseis representam 76% da energia total consumida (para transformação ou uso direto) em Portugal;
• Apesar dos incentivos à compra de veículos elétricos, 94% do transporte rodoviário utiliza combustíveis fósseis, em Portugal;
• Em 2019, a dependência externa de energia em Portugal era cerca de 74%6, um dos valores mais altos entre os países que pertencem à AIE;
• A dependência de gás natural russo aumentou de 1.6% para 9.6% entre 2019 e 2020, em Portugal (em relação ao consumo total no país);

Para ajudar ao esforço de guerra e reduzir a dependência de combustíveis fósseis da Europa, a Agência Internacional de Energia propôs 10 ações que podem ser tomadas para diminuir o consumo de combustíveis fósseis com impacto imediato:

https://www.iea.org/reports/a-10-point-plan-to-cut-oil-use

Neste sentido e naquilo que o LIVRE reconhece como objetivos essenciais para a redução da dependência de combustíveis fósseis, essenciais para atingirmos as metas climáticas, foram propostos à Câmara Municipal de Lisboa 9 pontos essenciais que foram aprovados com os votos favoráveis do LIVRE, Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Cidadãos Por Lisboa. A Proposta contou ainda com a abstenção do PCP e os votos contra da coligação PSD/ CDS.

Devolver a cidade às pessoas através da reativação do programa “A Rua é Sua”

Entre maio e dezembro de 2019 a Câmara Municipal de Lisboa implementou o programa “A Rua é Sua” que devolvia parte da Av. da Liberdade às pessoas no último domingo de cada mês. Foram iniciativas com grande sucesso. porém o programa foi reorientado durante a pandemia.

O que o LIVRE propõe agora é a reativação deste Programa, com maior ambição e alargando-o a outras zonas da cidade. O que propomos que seja incluído no Programa “A Rua é Sua 2.0” que os Vereadores com Pelouro agora devem apresentar ao executivo municipal é, conforme consta do texto da proposta:

1. Eliminação do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade em todos os domingos e feriados (anteriormente apenas último domingo de cada mês); 
2. Do alargamento a todas as freguesias, com a mesma periodicidade (todos os domingos do ano), este corte de uma artéria central (ou mais) com comércio e serviços locais, para que todos os fregueses de toda a cidade possam experimentar fazer as suas deslocações de proximidade a pé de forma segura e confortável sem necessitar do automóvel próprio; 
3. Da promoção de consulta e participação pública para a transformação definitiva dos espaços nas diferentes freguesias, no sentido de alargar as áreas pedonais ou da pedonalização definitiva de determinadas vias.   

Esta medida trará grandes benefícios para a zona, para a qual as pessoas se deslocam sobretudo de transportes públicos e a pé.

“De acordo com um inquérito realizado pela Câmara de Lisboa (Dezembro, 2019), na Baixa-Chiado e no Príncipe Real, o transporte público é o modo escolhido por pelo menos 73,2% dos visitantes da área em estudo, seguido de 30,2% a pé.”

“Em relação aos comerciantes, os resultados mostram que apenas 11,2% utiliza o carro para se deslocar até à zona de estudo. O uso de transporte público é dominante, com destaque para o Metro (37,5%), e o barco, comboio ou autocarro que não é da CARRIS (36,2%), seguido de autocarro ou elétrico da CARRIS (21,1%). A pé é opção para 17,1%.”

A redução em 10km/h da velocidade máxima de circulação permitida na cidade

Outra das propostas apresentadas pelo LIVRE e aprovada foi a redução em 10 km/h da velocidade máxima de circulação na cidade de Lisboa. Assim, as vias da Rede Estruturante (1.º nível, p.e. Eixo Norte-Sul), passariam de 80km/h para 70 km/h, as vias da Rede de distribuição Principal (2.º nível, p.e. Av. Almirante Reis), passariam de 50km/h para 40km/h e as restantes passariam de 40km/h para 30km/h.

Em 2020, Portugal assinou a Declaração de Estocolmo. Nela se estabeleceu claramente que os Estados signatários deverão priorizar a gestão da velocidade como uma intervenção chave de segurança rodoviária, em particular para “fortalecer a aplicação da lei, para prevenir o excesso de velocidade e determinar uma velocidade máxima de 30 km/h conforme apropriado nas áreas onde utilizadores vulneráveis e veículos se misturam … ”

Medidas deste tipo têm sido também tomadas em várias outras cidades europeias e mundiais.

“Bruxelas, capital belga, começou 2021 a abrandar praticamente toda a sua cidade, juntando-se a cidades como Helsínquia, na Finlândia, Zurique, na Suíça, Granobra, em França, ou ainda Valência ou Bilbau, em Espanha. Espanha, aliás, determinou recentemente que 30 km/h passará a ser a norma nas ruas urbanas, mantendo-se o limite de 50 km/h apenas nas avenidas distribuidoras, isto é, naquelas artérias com duas ou mais vias em cada sentido. Esta alteração significará que 70% dos arruamentos espanhóis passarão a estar limitados a 30 km/h.”

Fonte: https://lisboaparapessoas.pt/2021/05/18/ansr-campanha-30-km-h

E também por cá a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária tem promovido campanhas para limitar a velocidade máximas nas ruas a 30km/h.

Relativamente à segurança rodoviária, esta proposta é também essencial. Sabemos hoje que em atropelamentos, a velocidade do veículo é determinante na gravidade dos ferimentos; também em colisões com veículos ligeiros a probabilidade de sobrevivência dos ocupantes diminui exponencialmente com a redução da velocidade do veículo.

Em Portugal, campanhas de sensibilização e fiscalização para a redução da velocidade e posterior supressão das mesmas permitiu associar a diminuição de 41% no número de acidentes corporais (75% no número de mortos e 70% no número de mortos e feridos graves à aplicação das recomendações de redução da velocidade.

De acordo com vários estudos é possível estabelecer uma relação entre a velocidade dos veículos e as respetivas emissões de partículas, gases ou ruído.

Para CO2, as emissões têm uma variação em U que reduz com o aumento da velocidade até 50 km/h e aumenta a partir dessa velocidade.

Entre as restantes medidas incluídas neste pacotes estão também:

Estudar a criação de um programa de eletrificação da frota de táxis da cidade de Lisboa, com a possibilidade de criar uma rede de carregadores nas praças de táxis; 

Favorecer e facilitar o teletrabalho no Município de Lisboa, sempre que possível, e respeitando a vontade do trabalhador; 

Estudar a preparação, por parte do Município de Lisboa, de candidaturas ao Programa de Apoio “Edifícios mais Sustentáveis” que antecipe necessidades identificadas junto de cidadãos economicamente vulneráveis; 

Preparar uma campanha informativa que consista num guia prático com medidas de redução do desperdício energético nos edifícios e casas, promovendo a consciencialização dos cidadãos para o impacto que os pequenos gestos podem representar na fatura da energia e na qualidade de vida na cidade; 

Promover uma política de promoção da utilização dos transportes públicos que privilegie a articulação e harmonização a nível metropolitano bem como a tendencial gratuitidade; 

Incentivar as formas de mobilidade suave, alargando o alcance da rede Gira, da rede de BiciParks e da rede ciclável – com ligações contínuas e ininterruptas a todas as freguesias da cidade e aos concelhos limítrofes, a todos estabelecimentos de ensino da cidade, equipamentos de bairro e outros polos geradores de deslocações  de forma a permitir a mais pessoas o uso da bicicleta como meio de transporte principal nas suas deslocações diárias na cidade; 

Reforçar os incentivos e os objetivos relativos às frotas partilhadas de empresas constantes do Pacto de Mobilidade Empresarial para a Cidade de Lisboa (PMEL) quer de veículos automóveis, quer de velocípedes partilhados.