O LIVRE votou contra a proposta de redução da taxa de participação municipal no IRS, na reunião de Câmara de dia 21 de dezembro e na Assembleia Municipal de 22 de dezembro. Em 2021, a taxa de participação municipal era de 2,5% e a proposta do atual executivo foi de, para 2022, diminuir para 2% – o que representa uma perda de receita municipal de cerca de 7 milhões de euros neste ano. Carlos Moedas defende que progressivamente a taxa diminua para 0%.
A devolução do IRS é uma medida fiscal regressiva pelo que o LIVRE é, por princípio, contra qualquer proposta que determine uma taxa de participação municipal inferior a 5%. Este valor, cerca 70 milhões de euros no caso de Lisboa, é fundamental para o município e especialmente relevante durante o combate à pandemia, com a necessidade de apoiar diretamente os lisboetas mais vulneráveis, mas não só; tal dotação poderia, entre outros, configurar um programa municipal universal como creches públicas gratuitas para todos.
