Na terça-feira dia 22 de fevereiro, teve lugar, na Assembleia Municipal, um debate sobre o futuro da Baixa Lisboeta, solicitado pelos deputados dos Cidadãos por Lisboa.
O LIVRE considera que é essencial a salvaguarda da Baixa, enquanto património e centro da cidade para as pessoas. Apresentámos, por isso, uma recomendação por um Plano Estratégico com futuro, que passe pela revisão do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina, pela avaliação da situação patrimonial da Baixa Pombalina, pela criação de um Centro Interpretativo do Pombalino, pela disponibilização de uma Carta Arqueológica da Baixa Pombalina e, ainda, pela revisão do Regulamento das Lojas com História, com uma tipologia de estabelecimentos que se distingam, essencialmente, pelo seu papel enquanto espaço de vivência social no contexto da memória coletiva da comunidade em que se integram.
A recomendação foi aprovada por unanimidade, com os votos a favor de todas as forças políticas presentes, com exceção do PCP e do PEV que se abstiveram no ponto 2. e da IL votado contra no ponto 5.
Este debate foi marcado por uma postura lamentável por parte das forças políticas que apoiam o executivo, que se recusaram a participar nele por não “haver documento enquadrador” (que por lapso não tinha sido distribuído, e que não é obrigatório regimentalmente). Assim, PSD, CDS, Aliança, MPT, PPM e também o chega abandonaram a sala, não participando no debate nem na votação da nossa recomendação. Choca-nos que estes partidos precisem de um documento enquadrador para ter posição sobre a Baixa Lisboeta e sobre o seu futuro, principalmente considerando que são os partidos que governam a cidade.
Vê abaixo a intervenção do deputado municipal do LIVRE, Paulo Muacho, e lê o texto integral da nossa recomendação.
Baixa de Lisboa: Um Plano Estratégico com Futuro
Considerando que:
– Pela resolução do Conselho de Ministros 153/2008, deu-se início ao processo de elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina onde se explicitava “(…) que tenha por fim a preservação e revitalização do conjunto arquitectónico e urbanístico. (…)” sendo posteriormente concluído e aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa, em reunião de 21 de dezembro de 2010 (Deliberação n.º 608/AML/2010);
– No Relatório de Ponderação do período de participação pública preventiva (dezembro 2008) pedia-se “Prioridade à habitação de longo prazo, porque só esta confere à Baixa vida própria. (…) A recuperação do parque habitacional deve ser uma prioridade do Plano, proporcionando condições dignas e atrativas para acolher população residente (comércio local, espaços públicos cuidadosamente conservados, equipamentos escolares, equipamentos para a 3ª idade e de lazer);” e “(…) a Renovação do comércio e das lojas marcantes da Baixa, não esquecendo o comércio de proximidade para os moradores nos bairros das encostas e futuros moradores da Baixa (…)”;
– Decorreram 14 anos entre os estudos que serviram de base à elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina sendo que, portanto, os mesmos não pintam um retrato fiel da realidade e contexto socioeconómico do momento, sendo por isso pertinente uma atualização;
– A Baixa Pombalina de Lisboa necessita de um Plano Estratégico com futuro, que integre todas as dimensões e valências essenciais à sua revitalização, no plano do urbanismo, da habitação, da economia, da cultura, da mobilidade, do ambiente, entre outros, numa abordagem do território que se pretende holística e pluridisciplinar, observando as suas fragilidades e identificando as suas oportunidades.
O Grupo Municipal do Partido LIVRE vem propor à Assembleia Municipal de Lisboa, ao abrigo regimental do nº12 do Artº 48º, reunida na Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 2022, que delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:
- Elaboração do Relatório de Monitorização e consequente início do processo de Revisão do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina;
- Criação de um grupo de trabalho que avalie o ponto de situação da candidatura “Lisboa Histórica, Cidade Global” e presente situação patrimonial da Baixa Pombalina no sentido de se delinear e fundamentar a possibilidade de autonomizar a candidatura à sua classificação enquanto Património Mundial pela UNESCO, nomeadamente no que concerne à existência e ao atual estado de conservação da Gaiola Pombalina;
- Criação de um Centro Interpretativo do Pombalino na Baixa de Lisboa, enquanto equipamento dedicado a essa herança patrimonial que importa promover a vários níveis, dando a conhecê-la ao público nacional e internacional;
- Disponibilização de uma Carta Arqueológica da Baixa Pombalina que, recorrendo às atuais ferramentas digitais, apresente o património das diversas eras do património já descoberto em trabalhos arqueológicos no terreno ou ainda por exumar, como medida de salvaguarda, estudo, divulgação, promoção desses bens e sitios, junto do público nacional e internacional;
- Conclusão da revisão do Regulamento das Lojas com História, com reforço orçamental no fundo de apoio, integrando-se a possibilidade de se abarcar uma tipologia de estabelecimentos que se distingam, essencialmente, pelo seu papel enquanto espaço de vivência social no contexto da memória coletiva da comunidade em que se integram.
