O LIVRE Santarém manifesta a sua firme oposição à proposta de construção de um novo açude no Rio Tejo, na zona de Constância/Praia do Ribatejo, descrita no estudo “Valorização dos Recursos Hídricos para a Agricultura no Vale do Tejo e Oeste” e integrada na estratégia intitulada “Água que Une”, recentemente apresentada pelo Governo da AD.
Entendemos que os problemas de seca e de escassez de água não podem ter como primeira solução a construção de mais barragens e açudes, sendo evidentes as graves consequências sociais e ambientais que resultam da edificação destas barreiras hídricas.
Na resposta a estes desafios existem alternativas ecológicas, justas, e com impacto financeiro mais reduzido. O LIVRE propõe:
- Promover a redução das perdas nos sistemas de abastecimento de água através de programas de controlo e combate às fugas, assim como apostar em estratégias adequadas de renovação das redes;
- Garantir uma melhor gestão das águas residuais, promovendo mecanismos financeiros de incentivo ao investimento em sistemas de tratamento de águas residuais e transporte para reutilização;
- Assegurar o cumprimento dos acordos com Espanha ao abrigo da Convenção Albufeira e a implementação das diretivas europeias relativas aos recursos hídricos, como a Diretiva Quadro da Água;
- Proteger as águas subterrâneas e os aquíferos no contexto dos Planos Diretores Municipais (PDM) de modo a salvaguardar, em sede de Reserva Ecológica Nacional, as áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos;
- Identificar e remover todas barragens, açudes, obstáculos e barreiras que estejam inativos ou obsoletos e cuja existência esteja em contradição com a Diretiva Quadro da Água;
- Promover ações de restauro ecológico ao longo das margens dos rios e das nossas florestas, reabilitando os leitos de cheia e garantindo o uso de espécies autóctones;
- Promover na agricultura o uso de culturas mais resilientes e adaptadas ao nosso clima e apostar na diversificação de espécies usadas.
O LIVRE saúda a participação das autarquias, populações locais, e dos diversos movimentos associativos na luta contra a construção deste açude, comprometendo-se a ser parte ativa da resistência a este projeto.
