O LIVRE Sintra considera urgente a implementação de um regulamento dos transportes turísticos na vila e serra de Sintra.
A Vila de Sintra, o Património da Humanidade que a UNESCO reconheceu em 1995, é hoje o destino turístico de muitos e o lugar de lazer e cultura de tantos outros. É a nossa floresta mágica, cenário idílico e inspiração para muita da cultura portuguesa e europeia. Mas não é “um lugar que é nosso”, ao contrário do que a Câmara Municipal de Sintra apregoa.
Tal como muitos destinos turísticos amplamente fotografados, há muitos anos que as populações e a identidade daquele espaço se vão esfumando pelo nevoeiro sebastiânico. Um lugar não é “nosso” quando se tem de andar cautelosamente por entre a poluição sonora e ambiental de tuk-tuks antiquados ou outros meios de transporte turísticos
Não é novidade para ninguém que há hoje uma desorganização total da oferta dos transportes turísticos na Serra de Sintra, com queixas constantes da população. As viagens incessantes poluem o coração da vila de Sintra, o Património que queremos preservar e impedem a saudável fruição do espaço público e cultural.
Este desgoverno no interior do Parque Natural Sintra-Cascais é ainda mais incompreensível quando na capital vigora um regulamento que impõe restrições à atividade destes veículos.
Qual é, então, a razão para um Património da Humanidade não ter tantos cuidados com a poluição ambiental e sonora no seu interior como tem a Capital com o seu centro histórico?
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra julgou procedente uma providência cautelar interposta pela Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos (APECATE), em agosto de 2017, provocando a suspensão da aplicação do Regulamento para Transportes de Índole e Fruição Turística que havia sido aprovada pela Assembleia Municipal.
Apesar do executivo Sintrense, e bem, ter recorrido da decisão para o Tribunal da Relação, o recurso não foi aceite. Ou seja: desde agosto de 2017 que o lugar que devia ser “nosso” é vítima do “mercado”, de quem faz mais percursos em menos tempo, de quem pára onde dá mais jeito, de quem vai à procura sem qualquer limitação da oferta.
O Núcleo de Sintra do Partido LIVRE não aceita a desregulação do mercado neoliberal nem compactua com o atraso ambiental a que assistimos no concelho e em pleno Parque Natural.
O LIVRE Sintra defende que é urgente a entrada em vigor de um Regulamento para Transportes de Índole e Fruição Turística, produzido com a participação de todos os interessados, nomeadamente associações e empresas do sector, a bem da preservação da Serra de Sintra, do Património da Humanidade e da convivência no Espaço Público com a população residente e turística.
Assim sendo, o LIVRE Sintra propõe um regulamento que seja produzido com a sociedade civil e a comunidade e que inclua:
- uma limitação em quantidade no licenciamento a veículos de fruição turísticos, excluindo transportes públicos municipais, autoconduzidos ou trens de Sintra
- o impedimento de circulação na Vila e Serra de Sintra de veículos de fruição turística emissores de gases poluentes e ruído, mesmo que para que tal seja necessária a atribuição de verbas de apoio à modernização e atualização das frotas para veículos elétricos
Apoiar a preservação ambiental, histórica, cultural e identitária da Vila e Serra de Sintra não é despesa: é a garantia de um futuro. É a preservação de “um lugar que é nosso”.
