LIVRE Sintra repudia taxas discriminatórias para atestados de residência de não recenseados na Freguesia de Queluz e Belas

O LIVRE Sintra repudia as taxas exorbitantes e discriminatórias para os atestados de residência na freguesia de Queluz-Belas, em Sintra, cujo preço agrava 1233% no caso de não recenseados, passando de um custo de 3,5 euros para recenseados para um custo de 50 euros para não recenseados. O regulamento de taxas da UF de Queluz e Belas (aprovado por uma maioria entre PS, PSD, BE, e as vogais Ana Brinco e Glória Albuquerque em fevereiro de 2020) não se coaduna com os princípios de tratamento igualitário e de equiparação entre nacionais, estrangeiros e apátridas inscritos na constituição portuguesa, sendo altamente discriminatório para não recenseados.

É urgente uma atualização do regulamento de taxas da freguesia de Queluz e Belas para valores que garantam uma equidade e razoabilidade nas taxas para recenseados e não recenseados, relembrando que na freguesia de Massamá, que faz fronteira com Queluz, os atestados de residência custam 3,5 euros em ambos os casos.

Os atestados de residência são, na maior parte dos casos, requeridos por imigrantes que ainda não têm a sua vida estabilizada. Estes custos representam uma má política de integração, relembrando também que são estes os mesmos cidadãos que veem frequentemente negado o seu direito de voto ao não estarem inscritos automaticamente nas eleições autárquicas que elegem os mesmos órgãos que agora violam os seus direitos enquanto residentes nacionais.

O Núcleo de Sintra do Partido LIVRE insta a Junta de Freguesia de Queluz e Belas a atualizar o seu Regulamento de Taxas e Outras Receitas, equiparando ou eliminando as taxas previstas para os atestados de residência de recenseados e não recenseados.