Lisboa: A Biodiversidade é uma prioridade de Lisboa

Recomendação 

A Biodiversidade é uma prioridade de Lisboa 

O desaparecimento da biodiversidade tem ocorrido a um ritmo alarmante em todo o mundo. Segundo a Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre a Biodiversidade e os Serviços dos Ecossistemas, um milhão de espécies de plantas e animais estão hoje em risco de extinção, quase 30 milhões de hectares de florestas desapareceram desde o início da década de 1990 e mais de 90% da população de peixes marinhos diminuiu ou é pescada em excesso. 

No continente europeu, a Agência Europeia do Ambiente alerta para o rápido declínio da biodiversidade que resulta, em grande parte, da atividade humana. Neste contexto, Portugal destaca-se pelos piores motivos: a situação ecológica de um elevado número de espécies do país é desconhecida, circunstância que ganha especial relevância quando se encontram ameaçadas ou em risco de extinção. É o caso de espécies emblemáticas como o lobo-ibérico ou o lince-ibérico, mas também a águia-real-ibérica, o abutre-preto e o peixe saramugo, assim como de outras espécies de animais, plantas e fungos menos conhecidas. No total, ascendem a quase cinco centenas as espécies em Portugal que se encontram ameaçadas ou em risco de extinção. 

Se é verdade que cabe ao governo assegurar as medidas basilares no que respeita à preservação e proteção da biodiversidade, o poder local tem vindo a assumir um papel significativo neste contexto, até porque os cidadãos assim o reclamam. 

Assinala-se desde 2010, a 22 de maio, o Dia Internacional da Biodiversidade. 

Em Lisboa o Plano de Ação Local para a Biodiversidade em Lisboa 2020 (PALBL) foi aprovado em 2015 pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) e em 2016 pela Assembleia Municipal1, tendo sido nomeado o respetivo Grupo de Trabalho, através do Despacho nº 41/P/2016 de 22 março de 2016. 

O PALBL pretendeu constituir um instrumento de execução de política, transversal ao município de Lisboa, no que respeita à promoção da biodiversidade. 

Contextualizado no Ano Mundial da Biodiversidade (2010) e da Década das Nações para a Biodiversidade (2011-2020), o PALBL surgiu no seguimento da Estratégia Municipal para a Biodiversidade em Lisboa (Biodiversidade na Cidade de Lisboa: Uma estratégia para 2020, Documento Técnico, 2015), onde se destacou a importância da biodiversidade urbana em termos gerais e a sua importância em Lisboa, quer por contribuir, quer por constituir um indicador para a qualidade de vida e do ambiente, não só na cidade – município, mas também na cidade – conurbação. Essa estratégia definiu um Índice de Biodiversidade Urbana – CBI (City Biodiversity Index). 

O PALBL constitui assim o instrumento de gestão operacional para a promoção e monitorização da qualidade dos ecossistemas no território do município, nos termos definidos pela Estratégia para a Biodiversidade em Lisboa, que valoriza e coloca o território do município no contexto da grande riqueza da biodiversidade da região. 

O PALBL veio contribuir para a monitorização do Plano Diretor Municipal, onde se faz a avaliação de aspetos de concretização territorial transversais à infraestrutura verde, através de um sistema de indicadores com informação muito relevante sobre a qualidade dos ecossistemas, designadamente dos serviços urbanos prestados por estes valores naturais. 

Conforme previsto para o acompanhamento do Plano, foi submetida à Assembleia Municipal uma monitorização intercalar do Plano em 2018, através da proposta 791/CM/2018, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. 

Face às contingências pandémicas que ocorreram durante o ano 2020, muitas das ações previstas para esse ano foram adiadas e só se concretizaram em 2021, o Relatório de Execução Intercalar 2020 – 1º Semestre 2021 registou as atividades realizadas até maio de 2021. Este relatório concluiu que: 

• O desenvolvimento do Plano de Ação Local para a Biodiversidade em Lisboa contribuiu para a franca melhoria do desempenho da cidade neste âmbito, afirmação sustentada pelo balanço positivo entre 2010 e 2020 do CBI | Matriz de Indicadores de Biodiversidade de Lisboa; 
• Sobressai a necessidade de fechar o ciclo de monitorização até 2022, completando processos ainda em aberto devido à pandemia e aferir metodologias e instrumentos a adotar na evolução da estratégia futura para a biodiversidade em Lisboa; 
• Se constata uma influência muito significativa do PALBL em instrumentos de política e gestão operacional, tendo em consideração os co-benefícios da biodiversidade, tanto no modelo de desenvolvimento territorial, como no aumento da resiliência climática, visível em documentos como a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas e o Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas, bem como em compromissos assumidos internacionalmente, como o Plano de Ação para a Energia Sustentável e o Clima (Pacto dos Autarcas para a Energia Sustentável e Clima) e a proposta de Plano de Ação Climática (Rede das Cidades C40); 
• Há que considerar a conjuntura atual, com destaque para a urgência climática, saúde e sustentabilidade face a ameaças e perigos imprevistos, temas emergentes que devem estar presentes numa estratégia para a biodiversidade para a próxima década. Nesse sentido, tendo cada vez mais presentes os objetivos de aumentar a resiliência climática e as metas para a descarbonização, reputa-se da maior importância continuar a promover a Biodiversidade e prosseguir com a sua monitorização através da Matriz de Indicadores de Lisboa; 
• Existe conveniência em orientar a ação para a Biodiversidade até 2030 de modo a que seja um contributo claro e inequívoco para a atualização dos instrumentos estratégicos (Carta Estratégica da Cidade vigente até 2024) e de desenvolvimento do modelo territorial da Cidade (PDM). Daí o interesse em compaginar o calendário destes vários instrumentos para que se articulem e integrem. 

Assim, o Grupo Municipal do LIVRE vem propor à Assembleia Municipal de Lisboa, reunida na Sessão Ordinária de 17 de maio de 2022, ao abrigo regimental do nº12 do Artº 48º, que delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:  

1. A elaboração de uma Estratégia para a Biodiversidade de Lisboa 2030 e respetivo Plano de Ação, no seguimento da Estratégia e Plano de Ação para a Biodiversidade 2015-2022, prevendo ações de regeneração natural e renaturalização no território da cidade de Lisboa e área de influência no estuário do Tejo, articuladas com os restantes municípios; 
2. O incentivo à agricultura urbana de base biológica; 
3. O empreendimento de medidas de mitigação da poluição luminosa na cidade, poluição atmosférica e ruído, prejudiciais à biodiversidade; 
4. A fiscalização para uma devida aplicação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa com o objetivo de acabar com o corte indiscriminado da vegetação e das podas de árvores mal executadas; 
5. A criação do Plano Municipal de Educação Ambiental e Cidadania, garantindo o conhecimento, salvaguarda e promoção do património natural do município – com foco na biodiversidade e na geodiversidade; 
6. Dar conhecimento desta deliberação às Associações ligadas ao Ambiente e Educação Ambiental.