O LIVRE Setúbal manifesta a sua profunda preocupação face ao anúncio recente do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, no âmbito do “grande projeto de reabilitação da Área Metropolitana de Lisboa (AML)”, revelado durante o 42.º congresso do PSD. Este plano envolve a criação da Sociedade de Gestão, Reabilitação e Promoção Urbana (ou Parque Humberto Delgado), que servirá, segundo o PM, “para pensar, projetar e ordenar o Arco Ribeirinho Sul” em Almada, Barreiro e Seixal. Ora, este anúncio apanhou os Executivos camarários de surpresa, uma vez que já existe um Arco Ribeirinho Sul, criado em 2023, e não se sabe se este novo projeto será coordenado com o anterior.
Reconhecemos a importância de iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável e equilibrado da AML, nomeadamente as novas formas de mobilidade, uma melhor e mais acessível rede de transportes, a valorização dos espaços públicos e habitação energeticamente eficiente. No entanto, consideramos que estas propostas devem basear-se na continuidade, no respeito pelos avanços já alcançados e, antes de qualquer mudança, num diálogo genuíno com os municípios diretamente envolvidos.
Os municípios têm as competências e o conhecimento necessários para gerir os seus territórios de forma adequada. O Estado deve, portanto, cumprir as suas responsabilidades sem se sobrepor indevidamente à autonomia local. É essencial garantir que os projetos em curso são acompanhados por ações concretas no terreno: a despoluição dos terrenos do “Arco Ribeirinho Sul”; a realização dos estudos de mobilidade para a Península de Setúbal, com projetos sucessivamente adiados ao longo dos anos, de que são exemplos a 3ª Travessia do Tejo ou a Expansão do Metro Sul do Tejo (MST) para a Costa da Caparica e o Seixal.
