O LIVRE apresentou na Câmara Municipal de Lisboa um voto de solidariedade com as mulheres iranianas:
Voto de Solidariedade N° /2022
Com as mulheres iranianas
O assassinato de Mahsa Amini, de 22 anos, em Teerão, no passado dia 16 de setembro, gerou uma onda de protestos em várias cidades e universidades no Irão.
Mahsa, de etnia curda, foi detida pela “Polícia da Moralidade” a 13 de setembro por “mau uso de hijab”, ou véu islâmico, obrigatório por lei no Irão, e levada para um centro de detenção para ser “reeducada” sobre o correto e adequado uso do véu. Há inúmeros relatos que indicam que Mahsa terá sido vítima de maus-tratos e violência física grave durante o período de detenção. Mahsa foi hospitalizada e morreu três dias mais tarde em virtude da extensão e gravidade das lesões, mas o relatório oficial refere que a causa da morte foi um enfarte.
A indignação com mais uma morte e a crescente tensão entre o regime da República Islâmica do Irão e a sociedade civil iraniana deram origem a uma onda de protestos pelo país liderada por mulheres. Há testemunhos de mulheres a cortarem os seus cabelos e a queimarem os seus hijabs em claros e corajosos atos de protesto e desafio à repressão no país.
Mahsa Amini tornou-se assim o rosto da violência contra as mulheres, da contínua violação de Direitos Humanos e repressão do povo iraniano. Os protestos têm crescido de dimensão e violência, com as forças de segurança a recorrerem ao uso de gás lacrimogéneo em várias cidades e ao uso de força letal na província do Curdistão.
Os recentes acontecimentos fizeram com que a Alta-Comissária interina para os Direitos Humanos, Nada Al-Nashif, tenha apelado a uma investigação imparcial à morte trágica de Mahsa Amini e reiterado que as alegações de tortura e maus-tratos devem ser investigadas por uma autoridade competente independente.
Tendo em vista estes factos, e a consciência alargada da sistémica violação de direitos humanos no Irão, com enorme impacto na violência contra as mulheres, e o apego desta Assembleia aos valores da liberdade e dos Direitos Humanos em geral, tenho a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa, na reunião de 3 de outubro de 2022:
1 – Exprima a sua solidariedade com as mulheres e o povo iraniano em protesto na sequência da morte de Mahsa Amini e exija ao regime iraniano o cumprimento das suas obrigações em matéria de direito internacional de direitos humanos, nomeadamente assegurando a liberdade de reunião, a segurança e integridade física de manifestantes e libertando, de forma imediata, todas as pessoas detidas nos protestos;
2- Exprima o seu pesar pela morte de Mahsa Amini e de todas as vítimas de violência contra as mulheres no Irão;
3- Exprima o seu mais vivo repúdio pela contínua e inaceitável repressão do povo iraniano e o seu particular impacto na vida de raparigas e mulheres e no seu direito à livre expressão, incluindo na escolha de vestuário, tal como consagrado no Artigo 19.º da Declaração Universal de Direitos Humanos.
Lisboa, 30 de setembro de 2022
A Vereadora do LIVRE,
Patrícia Gonçalves
