Linhas de financiamento, prioridade às cooperativas de propriedade coletiva e avaliação do mérito social dos projetos entre as propostas
A Vereadora Filipa Roseta apresentou esta quarta-feira, dia 14 de fevereiro, em reunião da Câmara Municipal de Lisboa uma proposta para “Aprovar a realização de operações no novo programa de COOPERATIVAS 1ª HABITAÇÃO LISBOA para habitação sem fins lucrativos”. Na realidade, a proposta não se tratava de um verdadeiro Programa Municipal, ou da proposta de um regulamento para esta área, mas antes do lançamento de um concurso público com publicidade internacional, com vista ao lançamento de uma “Operação de Cooperativa de Habitação na Rua António do Couto”, conforme foi ressalvado pelo Vereador do LIVRE, Carlos Teixeira, presente na reunião.
A descrição das regras do programa eram apenas levantadas como princípios gerais.
O LIVRE apresentou uma proposta de alteração, que foi aprovada por toda a oposição (LIVRE, PS, CpL, BE e PCP) e contou com os votos contra dos Novos Tempos (PSD/CDS), para que este programa seguisse os critérios definidos na proposta.
Entre as propostas do LIVRE aprovadas, incluem-se:
- A previsão expressa de linhas de financiamento a negociar pelo município, de forma a garantir maior facilidade de acesso ao capital inicial necessário para investir no projeto a quem não tenha já à partida esse valor;
- A possibilidade das lojas previstas nos empreendimentos serem cedidas a parceiros locais para desenvolverem projetos em conjunto com a cooperativa, possibilitando, por exemplo, que várias entidades na cidade que vêem a sua continuidade ameaçada por falta de espaços possam encontrar um novo local de trabalho;
- A prioridade nos concursos às cooperativas em propriedade coletiva e a seleção das propostas mediante o mérito das mesmas através de critérios definidos previamente e não através de sorteio, conforme proposto pela Vereadora Filipa Roseta.
O LIVRE defende a aposta nas cooperativas de habitação como forma de garantir habitação a custos acessíveis utilizando terrenos ou edifícios públicos devolutos ou vazios. Por isso, é importante garantir que estes instrumentos não são utilizados de forma enviesada para especulação imobiliária e que sirvam efetivamente para habitação para quem dela precisa.
