A maioria parlamentar PSD/CDS-PP descreveu o Orçamento de Estado de 2015 como um orçamento que “é melhor para as famílias, para as empresas e para os contribuintes”. No entanto, nesta segunda-feira, chumbou duas propostas dos partidos de esquerda, PS e BE, que previam a suspensão das penhoras e vendas de imóveis para compensar dívidas ao Fisco.
Recentemente o país acompanhou o caso de uma família sem posses, com uma história de desemprego, a quem o fisco penhorou a casa por uma dívida fiscal de 1900 euros. O Estado, que o governo gosta de dizer que somos todos nós, não atendeu a esta família cujo despejo só foi evitado por um grupo de cidadãos que solidariamente se encarregou do pagamento da dívida fiscal.
O LIVRE defende que:
- Sejam suspensas as penhoras e vendas executivas de imóveis por dívidas fiscais em caso de morada de família, imóvel de valor abaixo de 200 mil euros ou de uma família com membros desempregados.
- Renegociação da dívida fiscal, sem juros, no caso das famílias em que a casa seja o único bem disponível para pagamento da dívida fiscal.
- Planos especiais de pagamento em 120 prestações para as famílias em que a casa da família seja o único bem penhorável.
Um Estado digno desse nome não pode colocar os interesses financeiros à frente dos interesses básicos dos seus cidadãos. O LIVRE opõe-se liminarmente aos despejos de famílias que não tenham possibilidade de encontrar um local para habitar. Mais do que palavras bonitas e boas intenções, é necessário que sejam tomadas medidas concretas na defesa dos cidadãos mais desprotegidos. Assim, o Orçamento de Estado para 2015 agora aprovado é não só uma oportunidade perdida, como um ataque frontal aos direitos ainda existentes.
As famílias de que falam os políticos da maioria nos seus discursos não são, infelizmente, as famílias reais.
