A Cidade Lacustre é um megaprojeto planeado para a zona de Vilamoura, perto da marina, que, apesar de ser apresentado como ecologicamente responsável, se revela, na realidade, um problema ecológico e ambiental.
O LIVRE acompanha as preocupações e as críticas ao projeto apresentadas por associações ambientalistas como a Almargem, a LPN – Liga para a Proteção da Natureza, a SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, por movimentos cívicos, e também pela Câmara Municipal de Loulé. O projeto, que esteve em consulta pública entre 8 e 21 de Maio último, será analisado pela CAIA – Comissão de Avaliação de Impacto Ambiental, liderada pela CCDR Algarve, para decidir o futuro da expansão deste projeto turístico.
Trata-se de um projeto desenquadrado no tempo, uma vez que contraria um conjunto de legislação e normas, como o novo PROT Algarve aprovado em 2007, a Convenção Europeia da Paisagem e o Pacto Ecológico Europeu, insistindo ainda num modelo desatualizado de produto turístico massificado e indiferenciado e que não tem em conta a situação económica atual pós-COVID no contexto algarvio.
Este projeto prevê a construção de edifícios residenciais, turísticos e comerciais, assim como quatro lagoas artificiais de água salgada, numa área total de 57,4ha. O LIVRE mostra-se preocupado face a este projeto, pois, se aprovado, ameaça destruir irreversivelmente zonas húmidas e caniçais importantes para a regulação do ciclo hidrológico e zonas de habitat de várias espécies de aves. Trata-se de um reservatório de biodiversidade para a região e, particularmente, de um local classificado como área importante para as aves (IBA), onde se encontram centenas de espécies, muitas delas em perigo, que está situado em áreas da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e da Rede Ecológica Nacional (REN). Além disso, o projeto situa-se numa faixa litoral, onde processos geológicos como a erosão e o transporte e acumulação de sedimentos são particularmente dinâmicos, pelo que a concretização do mesmo causará desequilíbrios nestes processos com consequências inevitavelmente nefastas.
Tendo o conhecimento científico que nos alerta para a mudança climática, os cada vez mais frequentes períodos de seca, a diminuição de reservatórios de água doce e a subida do nível do mar, não deixa de ser irónico que se pretenda investir num projeto que inunde parte da área com água salgada para encher lagos artificiais, induzindo a salinização dos aquíferos e impedindo a sua completa recarga com água doce. Além disso, o projeto prevê a construção de diques para evitar que a cidade se afunde. Não fosse isto suficiente, a concretização deste projeto levará a uma carga excessiva nas praias de Vilamoura, a mais trânsito e congestionamento na cidade e à construção de um silo automóvel junto à praia, tudo em contracorrente com as atuais medidas políticas promotoras de bem-estar e da mobilidade sustentável, e com as soluções, atualmente defendidas, que privilegiam o respeito pelo equilíbrio dos processos naturais na resposta aos desafios societais (nature-based solutions).
Por todas as razões enunciadas, o LIVRE só pode esperar que a Declaração de Impacte Ambiental relativa ao projeto seja desfavorável. Se tal não se verificar, o LIVRE considera que o Estado Português incorre numa falha grave por incumprimento da sua obrigação de proteger áreas importantes para a conservação de habitats e espécies de fauna e flora, assim como da preservação de uma IBA que é uma das zonas palustres mais importantes para as aves do Algarve, e de, mais uma vez, menosprezar as inevitáveis consequências negativas que um projeto deste tipo representa para o equilíbrio dos sistemas naturais. Perante projetos megalómanos que afetem a biodiversidade, a geodiversidade, os ecossistemas, ou seja, o ambiente em geral, sem por isso trazer benefícios assinaláveis para a população, manifestaremos sempre a nossa oposição.
