Lisboa: Reduzir a pegada energética da cidade

RECOMENDAÇÃO  

Concretizar LISBOA + VERDE 

Reduzir a pegada energética da cidade de Lisboa 

Considerando que: 

• No passado dia 4 de abril o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas da ONU (IPCC), lançou um novo relatório, o 3º Relatório do Sexto Relatório de Avaliação (AR6), o qual revela que as emissões globais médias de gases de efeito de estufa (GEE) atingiram os níveis mais altos da história; 
• De acordo com as conclusões do AR6 do IPCC, a manter-se o atual panorama, podemos atingir o aquecimento global de 3,2ºC até 2100, acima do dobro da meta prevista no Acordo de Paris. Segundo palavras do Secretario geral da ONU, António Guterres, “…o mundo está a passos rápidos para desastre climático…”; 
• Lisboa está entre as 100 cidades da União Europeia neutras e inteligentes até 2030 conforme escolha e nomeação obtida no passado dia 28 de abril de 2022, por via da candidatura proposta pelo executivo com contributos das várias forças políticas representadas na Câmara Municipal de Lisboa, em 28 de janeiro de 2022; 
• Lisboa é uma cidade acolhedora para os seus residentes, trabalhadores, visitantes, turistas, migrantes e refugiados, e onde quem nela vive e quem nela quer viver deve usufruir o seu direito com qualidade de vida e bem-estar; 
• O crescimento económico de uma cidade não assegura progresso ou desenvolvimento sustentável se não tiver em conta o bem-estar, a realização, a saúde e a felicidade da geração atual e das gerações futuras nem o uso sustentável dos recursos, a saúde dos ecossistemas e da biodiversidade, os ciclos naturais e o clima; 
•  Lisboa precisa de ser dotada de uma mobilidade e de um modelo urbano inclusivo, saudável, eficiente e orientado para o futuro; 
• Recentemente, a Agência Internacional de Energia alertou para a necessidade de diminuição do consumo de petróleo – essencial para a redução de emissões de GEE e para acomodar problemas de abastecimento em tempo de crise energética – apontando como medidas a redução da velocidade, a promoção do teletrabalho, a realização de domingos sem automóveis nas cidades, incentivando as pessoas a andarem a pé ou de bicicleta, entre outras. 

É prioritária a transição para um novo paradigma de desenvolvimento ecológico e solidário, baseado numa economia circular e na construção de comunidade local e global. 

É essencial para este desígnio concretizar Lisboa +Verde, reduzindo a pegada energética da cidade de Lisboa e garantindo o uso de energia renovável, como agenda e proposta estruturadora da ação governativa da Cidade, enquanto compromisso a assumir, aprofundar e materializar num eixo de convivência fundamental:  justiça ambiental com justiça social. 

Assim: 

• Para alicerçar Lisboa enquanto cidade mais ecológica, com uma relação positiva com a natureza, eficiente no uso que faz dos recursos, menos dependente de combustíveis fósseis e celeremente descarbonizada;  
• Porque as mudanças de comportamento e estilo de vida têm um papel fundamental na mitigação das alterações climáticas; 
• Para uma cidade energeticamente mais responsável e eficiente, cumprindo o seu papel de redução das emissões dos GEE; 

O Grupo Municipal do LIVRE vem propor à Assembleia Municipal de Lisboa, reunida na Sessão Extraordinária de 02 de maio de 2022, ao abrigo do nº 3 do Artº 40º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, que delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:  

1. Aprofundar a transparência na monitorização da cidade, garantindo que dados e indicadores ambientais, sociais e económicos são publicados, divulgados e partilhados de forma fácil e acessível, em formatos descarregáveis e passíveis de serem trabalhados; 
2. Promover a realização e ampla divulgação de um estudo sobre o impacto do aeroporto na cidade de Lisboa, incluindo na qualidade do ar, ruído e na saúde e qualidade de vida dos lisboetas; 
3. Promover uma política de melhoria da qualidade do ar e de contenção do ruído na cidade de Lisboa, defendendo junto do Governo uma efetiva redução dos movimentos aeroportuários, no aeroporto de Lisboa, face aos máximos pré-pandemia, e maiores restrições aos horários de vôo noturnos; 
4. Promover a transição energética, apoiando a instalação de isolamento térmico e equipamentos de geração de energia, nas habitações e edifícios, acelerando rumo à concretização da Carta de Potencial Solar de Lisboa, bem como fomentar o recurso ao hidrogénio 100% verde (MPT); 
5. Promover a constituição de Comunidades de Energia Renováveis (CER) e de Comunidades de Cidadãos para a Energia em Lisboa, nomeadamente nos bairros municipais; 
6. Promover as relações de bairro dentro da cidade de Lisboa, alargando o conceito de “uma praça em cada bairro” para “uma comunidade em cada bairro”, garantindo a acessibilidade a pé a espaço público de qualidade, a zonas verdes e a equipamentos, bem assim pelo desenvolvimento de ruas e bairros inteligentes; 
7. Fomentar o acesso ao programa de apoio à reabilitação e melhoria das condições de conforto, habitabilidade, segurança, acessibilidade e eficiência energética de edifícios residenciais, permitindo o investimento e valorização dos espaços comuns dos edifícios; 
8. Acompanhar a transição para novos modelos de trabalho, criando infraestruturas de apoio ao teletrabalho, nomeadamente através da criação ou adaptação de espaços públicos para esse fim; 
9. Limitar a velocidade de circulação na cidade e defender as alterações legais necessárias à definição de 30 km/h como velocidade máxima na generalidade dos arruamentos e aumentar área de zonas de coexistência com velocidade máxima de 20 km/h em zonas residenciais; 
10.  Concretizar o plano original para a ZER e promover a sua expansão para bairros limítrofes e noutros pontos da cidade; 
11.  Expandir a rede de mobilidade ativa a toda a cidade, incluindo a cobertura pela Rede Gira e generalizar o estacionamento protegido para bicicletas de residentes; 
12.  Adaptar a Carta Educativa, tendo em conta a integração da nova rede de transporte escolar e tendo como um dos principais critérios do seu zonamento a acessibilidade a pé, criando, em paralelo e complementarmente soluções de transporte escolar; 
13.  Promover a autonomia das crianças e jovens, ajudando a diminuir o número de viagens de carro dentro da cidade, quer por via da acalmia ou eliminação do tráfego na envolvente das escolas, quer por via da promoção do uso de modos ativos e do transporte público; 
14.  Assegurar com urgência a eletrificação do Terminal de Cruzeiros de Lisboa, envidando os esforços necessários para reduzir a atividade de cruzeiros com o fim de diminuir o seu impacto e abandonar os segmentos de menor valor acrescentado, como sejam os de estadias curtas diárias com consequente reavaliação das infraestruturas de apoio aos cruzeiros requalificando-as para novos usos quando não necessárias; 
15.  Concluir a elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Lisboa 2020-2030, assegurando que contem em si estratégias municipais para a redução dos resíduos produzidos na cidade de Lisboa, nomeadamente através da implementação de projetos de “upcycling” e “reuse”. Desenvolver o sistema PAYT (Pay-As-You- Throw) ou “pague-o-que-produzir” para desincentivar a produção de resíduos indiferenciados, mobilizando os cidadãos para a separação seletiva; 
16.  Fiscalizar a aplicação das regras do Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos que impede o consumo em espaço público através de embalagens de utilização única (embalagens descartáveis); 
17.  Definir e utilizar um Indicador Municipal de Bem-Estar, que inclua também o nível de igualdade, enquanto guia das políticas públicas do município.