Lisboa: Investir no planeta para respeitar os seus limites

RECOMENDAÇÃO  

Dia Mundial da Terra: Investir no planeta para respeitar os seus limites 

O Dia da Terra é assinalado a 22 de abril. Este ano tem como tema “Investir no planeta”. Investir na tomada de consciência por parte da humanidade da necessidade de alterar a sua relação com o planeta.  

Foi no dia 22 de abril que, em 1970, milhões de pessoas tomaram as ruas em centenas de cidades nos Estado Unidos para protestar contra a crescente destruição ambiental. Em 2009, as Nações Unidas proclamaram o dia 22 de Abril como Dia Internacional da Mãe Terra. 

O nosso atual modo de vida encontra-se dependente de padrões de produção e de consumo insustentáveis que poderão tornar inviável grande parte da vida no planeta, incluindo a vida humana. A perda de biodiversidade, a perturbação dos ciclos naturais, a própria mudança climática, não são mais do que a expressão de uma alienação da humanidade relativamente à Terra.  

No próximo dia 7 de maio, Portugal atinge o seu dia da sobrecarga – o seu overshoot day. Este seria o dia em que a humanidade passaria a viver a crédito de recursos naturais se todos os países consumissem como Portugal. A partir de 7 de maio, o planeta deixaria de ter capacidade de regeneração que compensasse o consumo de recursos. 

Em 2009, Johan Rockström identificou nove limites planetários no campo ambiental, dentro dos quais a humanidade consegue viver e exercer atividade em segurança. Na semana passada, o Stockholm Resilience Centre noticiou que mais um limite planetário foi ultrapassado: o relativo ao uso e ciclo da água, nomeadamente aquela disponível para plantas e florestas. Este é o sexto limite a ser ultrapassado, num conjunto de nove, juntando-se assim às alterações climáticas, integridade da biosfera, fluxos bioquímicos, alterações no uso da terra e presença de materiais e corpos estranhos – como plástico ou químicos sintetizados. 

Updated Planetary Boundaries (Figure from Wang-Erlandsson et al, 2022) 

É imperativo inverter esta situação. É por isso necessário reconhecer que a Terra é a casa comum que partilhamos com todos os outros seres vivos e que a economia humana tem que voltar a integrar-se na economia da natureza. 

Enquanto partido ecologista, é esta, desde a sua fundação, a visão do LIVRE, que defende um modelo de sociedade em que o direito ao bem-estar económico de todos cidadãos está intrinsecamente ligado ao respeito pelos limites naturais do planeta. A pandemia de COVID-19 veio tornar mais clara a exigência de uma mudança de comportamentos e a implementação de medidas políticas ambientais, sociais e económicas. 

Lisboa, enquanto capital europeia e cidade portuguesa mais populosa, tem a responsabilidade de contribuir para que os limites do planeta sejam respeitados e salvaguardados. Nesse sentido, a sua integração na Missão “100 Cidades com Impacto Neutro no Clima e Inteligentes até 2030” recentemente anunciada é uma boa notícia, devendo nortear toda a política autárquica. Mas não basta. Lisboa tem também um papel importante no cumprimento da redução de resíduos e da redução de consumo de matérias-primas, na salvaguarda da água e dos solos, e na promoção da sua biodiversidade.  

Assim, o Grupo Municipal do LIVRE vem propor à Assembleia Municipal de Lisboa, ao abrigo regimental do nº12 do Artº 48º, reunida na Sessão Extraordinária de 03 de maio de 2022, que delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:  

1. Fomentar a economia local, solidária e colaborativa contribuindo assim para diminuir a pegada ecológica; 
2. Apostar na Economia Circular e diminuir substancialmente os resíduos e o consumo de matérias-primas em Lisboa, nomeadamente promovendo: 
   1. A revisão e ajuste da Estratégia de Compras do Universo Municipal 2020/2021 enquadrado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2030; 
   2. O fomento dos consumos de proximidade com medidas de apoio ao comércio de proximidade; 
   3. O incentivo de áreas de venda de alimentos não calibrados, como vegetais e frutas, nos Mercados Municipais de Lisboa; 
   4. Reforçar a sensibilidade para a valorização dos resíduos orgânicos;  
3. Investir na conservação da natureza, da biodiversidade e da geodiversidade do município; 
4. Garantir a renaturalização do espaço público, nomeadamente parques, canteiros, espaços verdes, fachadas e telhados de edifícios, logradouros, cursos de água; 
5. Monitorizar os solos da cidade de Lisboa para salvaguardar a sua capacidade.