A estratégia orçamental do Partido Socialista não responde na medida necessária aos problemas das pessoas e da economia e pode potenciar uma recessão
O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que foi hoje apresentado pelo Governo segue uma estratégia clara de consolidação orçamental, errada no contexto em que vivemos. O OE2023 parte das previsões do Governo de crescimento da economia (1,3%), subestimando os riscos de uma recessão em 2023 e nos anos seguintes.
No início do ano, durante a negociação do Orçamento do Estado para 2022, o LIVRE alertou para a possibilidade da inflação não ser temporária, como afirmava o Governo na altura, mas que esta iria perdurar enquanto durasse a guerra na Ucrânia. Prova-se hoje que o LIVRE tinha razão em aconselhar cautela.
Para o LIVRE, este deveria ser o momento de demonstrar responsabilidade social e orçamental, antecipando a possibilidade de uma recessão na economia e, de forma responsável, ser solidário com as pessoas, com as famílias e com as pequenas e médias empresas.
Este é um OE que apresenta várias propostas de aumentos para trabalhadores, reformados e pensionistas, porém a grande maioria fica abaixo do valor previsto para a inflação e portanto irão apenas atenuar a perda real de poder de compra para as pessoas, contribuindo para aquilo que o Governo não admite como provável, o risco de uma recessão.
Por isso, o LIVRE defende investimentos em serviços públicos e apoios que permitam às pessoas gastar menos, promovendo a qualidade de vida, como por exemplo através da criação de um passe ferroviário nacional que seja disponibilizado a um preço reduzido, ou a criação de uma rede de transporte escolar ecológica e sustentável que permita aos pais deixar o automóvel privado em casa, passando pela eliminação das propinas no 1º ciclo do ensino superior e por um aumento do número de quartos disponíveis para estudantes universitários deslocados. Por outro lado, sendo consensual que este momento inflacionário tem as suas causas do lado da oferta e não da procura, é importante garantir que o poder de compra das pessoas não sai debilitado deste OE. Em particular num momento de subida acentuada das taxas de juro que já se faz sentir nas prestações dos créditos à habitação e de forma a evitar que as previsões menos otimistas – as de uma recessão – se materializem.
O LIVRE aguarda da parte do Governo disponibilidade para negociar na especialidade medidas, tal como foi possível fazer na negociação orçamental anterior, que possam garantir a melhoria na oferta de serviços públicos, tanto ao nível do preço como da qualidade, bem como a manutenção e a melhoria do poder de compra das famílias para que tenham condições para enfrentar a escalada nos preços, . De igual forma, esperamos abertura para negociar medidas estruturais que representam um real investimento no futuro, através da educação, da transição energética, e da economia de alto valor acrescentado; as únicas que permitirão ao país ser mais resiliente nas próximas crises e que podem surtir efeitos já no curto-prazo, na forma como recuperamos do choque inflacionário atual. Porém, qualquer negociação neste momento dependerá também da confiança conquistada na aplicação e concretização das medidas do LIVRE aprovadas no OE2022, avaliação que o LIVRE pretende fazer já durante este processo orçamental.
