O LIVRE submeteu esta recomendação à Assembleia Municipal de Lisboa no dia 7 de fevereiro de 2023. Foi rejeitada, com a seguinte votação:
Ponto 1:
Contra: PSD, PPM, chega
Abstenção: PCP, PAN, MPT, Aliança, CDS, PS
Favor: LIVRE, BE, PEV, IL , deputados dos Cidadãos por Lisboa
Ponto 2:
Contra: PSD, IL, PPM, Aliança, CDS, chega
Abstenção: PCP, PS, PAN, MPT
Favor: LIVRE, BE, PEV, deputados dos Cidadãos por Lisboa
Recomendação
RECOMENDAÇÃO
Por uma utilização sustentável do futuro
Parque Urbano intermunicipal do Tejo-Trancão
Entre 1 e 6 de agosto de 2023, Lisboa acolherá a Jornada Mundial da Juventude – um encontro de jovens com o Papa – prevendo-se a participação de mais de um milhão de pessoas.
Um dos pontos altos deste evento será a Missa de Envio no dia 6 de agosto, no que hoje é o Aterro Sanitário de Beirolas, partilhado entre Lisboa e Loures.
Este aterro tem vindo a ser descontaminado, recuperado e intervencionado para receber este evento, no que tem sido apresentado como uma oportunidade para requalificar uma zona da cidade que está desqualificada e que garantirá a criação de um parque verde na continuidade do que hoje é o Parque Tejo – Parque Urbano Intermunicipal do Tejo-Trancão.
A criação do muito esperado Parque Urbano Intermunicipal do Tejo-Trancão é uma boa notícia para a cidade e para o país, dado que se situa na zona do Estuário do Tejo, o maior estuário da Europa Ocidental, habitat específico de muitas espécies, salvaguarda da biodiversidade e ponto vital nas rotas migratórias de aves.
No entanto, em janeiro de 2023 foi conhecida a intenção de construção de um grande palco-altar para a Missa de Envio, com 5000m2 de área, com capacidade de suportar 2000 pessoas e de ser visível a uma grande distância. Esta estrutura, de valor estimado de 4,2 milhões de euros, necessitará de fundações próprias, estimadas em 1,06 milhões de euros. Foi também indicado que esta estrutura, com as devidas adaptações, seria definitiva e que ficaria como equipamento para cidade, e que poderia ser usada em “múltiplos eventos que passem a ter por palco o Parque Tejo, que servirá para acolher os maiores eventos do mundo ao ar livre”.
Filipe Anacoreta Correia, vice-presidente da CML, afirmou que a CML recebeu já “manifestação de interesse de promotores de eventos, que tomaram consciência desta infraestrutura”. Álvaro Covões, empresário do mundo do espectáculo e organizador de grandes festivais de música elogiou o palco-altar , afirmando que “É uma notícia fantástica. Este novo espaço é uma excelente oportunidade para o desenvolvimento de mais eventos”.
A realização recorrente de grandes eventos numa área ambientalmente sensível, como é a zona do futuro Parque Urbano intermunicipal do Tejo-Trancão, pode colocar em causa os valores ambientais dessa zona e da sua envolvente. Os impactes de uma grande afluência e permanência simultânea de pessoas ou do ruído – como o que acontece em festivais de música – na biodiversidade existente no Estuário do Tejo não devem ser desprezados.
Assim, o Grupo Municipal do LIVRE vem propor à Assembleia Municipal de Lisboa, reunida na Sessão 7 de fevereiro de 2023, que delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:
- Que garanta que o Parque Urbano intermunicipal do Tejo-Trancão será um espaço de lazer, salvaguardando o seu caráter ecológico e promotor da biodiversidade e cidadania ambiental;
- Que sujeite a possibilidade de realização de grandes eventos no Parque Urbano intermunicipal do Tejo-Trancão a avaliação ambiental.
- Dar conhecimento desta deliberação às Associações ligadas ao ambiente e Educação Ambiental.
