A recomendação do LIVRE na Assembleia Municipal de Lisboa foi aprovada!
RECOMENDAÇÃO
Combater o uso do plástico em Lisboa
#CombataAPoluiçãoPlástica
O Dia Mundial do Ambiente, celebrado a 5 de junho, comemora neste ano de 2023 o seu 50.º aniversário, tendo como destaque de campanha anual o lema #CombataAPoluiçãoPlástica em torno de soluções globais para a poluição plástica.
A redução e o uso sustentável do plástico são passos essenciais para atingir alguns dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nomeadamente o ODS nº 11 – Tornar as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis – com a meta “até 2030 reduzir o impacto ambiental negativo per capita nas cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros” ou o ODS nº12 – Garantir padrões de consumo e produção sustentáveis – com a meta “até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reutilização”.
É reconhecido que mais de 400 milhões de toneladas de plástico são produzidas a cada ano, metade das quais descartável após a sua primeira utilização. Menos de 10% é reciclado. Mais de 20 milhões de toneladas acabam anualmente nos rios e no mar.
O plástico sobrecarrega os aterros sanitários e é despejado nos oceanos. Vários estudos científicos têm vindo a denunciar que os microplásticos estão presentes não só na cadeia alimentar, na água que bebemos ou no ar que respiramos, mas também estão presentes no corpo humano – tendo sido detetados microplásticos em placentas, em leite materno, em pulmões ou na corrente sanguínea. Muitos produtos plásticos contêm aditivos perigosos, o que representa uma ameaça à saúde.
O LIVRE já apresentou na Assembleia Municipal de Lisboa uma recomendação pela restrição da utilização de copos de plástico descartáveis nos estabelecimentos comerciais e festas da cidade bem como a conceção de um plano para a redução do plástico na cidade de Lisboa. Se a primeira se tornou em grande parte numa realidade, no entanto continua a fazer falta um plano para a redução de objetos recipientes de plástico na nossa cidade.
A implementação no município das novas regras relativas às embalagens reutilizáveis e à legislação que assegura a transposição da Diretiva Europeia SUP (proibição de produtos de plástico de uso único) deve ser complementada com a respetiva fiscalização sobre a aplicação das regras do Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos, para conseguir restringir, de facto, produtos provenientes de venda e consumo do mesmo em plástico de utilização única. Existe muito a fazer nesta área, para substituirmos o uso de embalagens plásticas descartáveis como garrafas de água ou recipientes de takeaway, por outros meios e práticas igualmente acessíveis.
De igual modo, os sacos de plástico não são reciclados constituindo um grande problema ecológico. Acabam em aterros sanitários, onde levam centenas de anos para serem decompostos, ou nos Oceanos, em conjunto com outros resíduos de plástico. Isto torna-se mais grave dado que, ao invés de se usar e reutilizar o mesmo saco repetidamente, habitualmente apenas se utiliza os sacos uma vez.
O anúncio recente de que os sacos de plásticos ultraleves (transparentes) para pão, fruta e legumes, que deveriam ser proibidos a partir de dia 1 de junho de 2023, vão passar a ser pagos nos Mercados, supermercados, frutarias e outros estabelecimentos coloca desafios ao município de Lisboa. No caso particular dos Mercados Municipais e as Feiras do município de Lisboa, o desafio deve aliar o objetivo de os tornar mais sustentáveis em conjunto com a sua promoção e o aumento da sua frequência e do seu volume de negócio.
Várias têm sido as propostas de deliberação na Assembleia Municipal de Lisboa pela redução do uso do plástico em Lisboa e por uma melhor gestão de resíduos, sendo esta uma matéria cuja importância é consensual. O LIVRE, na sua determinação e compromisso para incrementar Lisboa + Verde e Sustentável, vem apelar para construção e implementação de propostas que permitam mais ação, de forma urgente e focada.
O Grupo Municipal do LIVRE vem propor à Assembleia Municipal de Lisboa, reunida na Sessão Ordinária de 6 de junho de 2023, ao abrigo regimental do Artº 47º, que delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:
1. A concepção e implementação de um plano específico de ação para a redução do plástico na nossa cidade;
E ainda
2. A disponibilização em todos os Mercados Municipais de sacos reutilizáveis com a insígnia da marca Mercados de Lisboa ao preço de custo;
3. A articulação com a Associação dos Comerciantes dos Mercados de Lisboa ACML – UACS para ações promocionais de duração prolongada destinadas aos comerciantes e aos consumidores para a promoção de compras realizadas de forma mais sustentável nos mercados municipais, nomeadamente com reaproveitamento e reutilização de recipientes e de sacos, incluindo aqueles disponibilizados;
4. Que o disposto nos números anteriores seja implementado também nas feiras municipais;
5. Dar conhecimento desta deliberação às Associações ligadas ao Ambiente e Educação Ambiental, à Associação dos Comerciantes dos Mercados de Lisboa ACML – UACS.
