O Deputado Municipal do LIVRE Manuel Mariano apresentou na Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António, no dia 29 de junho de 2023, a Recomendação “Salvaguarda do ambiente e da economia local”, aprovada por maioria (votos contra do CHEGA e independente António Cardigos e abstenção da CDU e PSD).
RECOMENDAÇÃO
“Salvaguarda do ambiente e da economia local”
Os Oceanos são o maior ecossistema do planeta, são um dos alicerces para a biodiversidade, regulam o clima e proporcionam meios de subsistência para centenas de milhões de pessoas em todo o mundo. Este equilíbrio encontrar-se no entanto ameaçado pelo aquecimento e a acidificação dos mares, pela erosão costeira e pela sobre-exploração dos seus recursos naturais.
Neste âmbito o LIVRE Algarve está apreensivo com:
1. O recentemente surgimento de projetos de aquacultura em Vila Real de Santo António (VRSA), como é o caso do projeto de aquacultura da Seaculture, do Grupo Jerónimo Martins, (está em curso a instalação de 28 unidades produtivas em mar, a 5 milhas da costa, a construção de raiz de um edifício operacional com armazém e zona de embalamento de pescado, assim como um cais de apoio, com capacidade para produzir cerca de 1500 toneladas de dourada e robalo até 2025) e o projeto de aquacultura do grupo Mariculture Systems, (localizado a 10 milhas do porto de VRSA, que prevê uma produção anual de 8.000 toneladas por ano de dourada e robalo, baseada numa estrutura com cerca de 40 hectares que terá como suporte de operações uma plataforma flutuante, posicionada a 15 metros acima do nível do mar, com um tamanho de 55×55 metros, onde serão instaladas ao seu redor quatro áreas com jaulas, que podem atingir 30 metros de profundidade).
Sabemos que este sector está em franca expansão e é apontado como uma alternativa sustentável à importação de pescado bem como uma forma de reduzir a pressão nas populações de peixe selvagem.
No entanto, este tipo de produção tem as suas desvantagens. A produção de peixe em cativeiro implica a utilização de rações que são dispersas no mar e podem causar desequilíbrios no ecossistema, a utilização de antibióticos pode provocar poluição marinha e existe ainda a possibilidade de propagação de doenças colocando em risco espécies autóctones e a saúde pública.
2. A barra de Cacela Velha, desde a sua abertura em 2010, tem provocado um aumento do fluxo de água, destruindo dunas e erodido a arriba, pondo em risco a fortaleza e todo o património local, a destruição de viveiros e da economia local.
O LIVRE Algarve apoia a proteção do ambiente e o desenvolvimento local baseado na exploração sustentada dos recursos naturais, mas receia que a falta de proteção do Parque Natural da Ria formosa e a exploração descontrolada de aquaculturas, possa por em causa o ambiente marinho, a saúde da população e prejudicar determinadas atividades tradicionais no nosso concelho.
Assim, recomendamos à Câmara Municipal de VRSA, que dentro das suas competências, promova:
- um estudo do impacto dos diversos projetos de aquacultura em curso assim como a sua continua monitorização, que salvaguarde o interesse e a saúde da comunidade;
- que pugne pela atividade da pesca artesanal no nosso concelho e;
- que pressione as autoridades competentes para os necessários estudos e obras que devolvam a Cacela velha a atividade viveirista de bivalves e salvaguarde a manutenção da arriba que suporta aquela localidade histórica.
Vila Real de Santo António, 29 de Junho de 2023.
Deputado Municipal do LIVRE
Manuel Mariano
