Os direitos das pessoas LGBTI+ na União Europeia estão salvaguardados nos Tratados e Carta dos Direitos Fundamentais. Na prática, ainda há muito por concretizar. Não podemos deixar que mais cidadãos morram às mãos do ódio.
A morte de Normunds Kindzulis, cidadão LGBTI+, na Letónia mostra que a União Europeia ainda não protege os europeus na salvaguarda dos direitos humanos. A luta por um mecanismo alargado de defesa do Estado de direito é urgente e necessária.
A brutal morte de Normunds Kindzulis está a chocar a Letónia, e a Europa. O cidadão letão era vítima de ataques e ameaças de caráter homofóbico, tendo inclusive saído da capital, Riga, para Tukums. Nesta cidade, o paramédico foi queimado à porta de casa, não resistindo aos ferimentos.
O primeiro ministro Krišjānis Kariņš já se referiu ao ataque como “hediondo” e que necessita de ser investigado. No entanto, a Letónia tem um dos piores quadros legais para a defesa das pessoas LGBTI+ na União Europeia. O país até limitou o casamento a um homem e uma mulher na Constituição em 2006, após a entrada na UE.
Os sucessivos retrocessos ao nível europeu, seja na Polónia e as “zonas livres de ideologia LGBT” ou na Hungria e o ataque às pessoas trans, são inadmissíveis no quadro da Europa livre e digna.
O LIVRE volta a reforçar a necessidade de respeitar os direitos previstos no artigo 2º do Tratado da União Europeia: “valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias”.
Não é aceitável que os direitos humanos não sejam respeitados e ativamente protegidos pelos estados da UE. É urgente que Portugal, ainda no quadro da Presidência do Conselho da UE, seja ativo na criação de um mecanismo alargado de defesa do Estado de direito, capaz de garantir o respeito por todos os cidadãos e cidadãs europeus.
A União Europeia tem de ser um espaço de defesa dos direitos humanos e da dignidade humana. O LIVRE luta para que essa defesa seja uma realidade.
imagem: Instagram/@kindzulis.normunds
